Ex-adjunto de João Galamba nomeado pelo Governo para o regulador de energia (com áudio)

Um ex-adjunto do secretário de Estado da Energia foi nomeado pelo Governo para o cargo de vogal da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Ricardo Jorge Sobral Marques Loureiro vai ser ouvido esta manhã no Parlamento como candidato a este cargo na comissão de Ambiente e de Energia. A comissão vota depois o candidato, mas o voto não é vinculativo, e o PS conta com maioria.

O nome também vai ter de passar pelo crivo da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CReSAP), cujo parecer não é vinculativo.

Ricardo Loureiro foi nomeado inicialmente em novembro de 2018 como técnico especialista por João Galamba para a secretaria de Estado da Energia.

Nascido em 1985, é licenciado em Economia pelo ISCTE-IUL. Segue-se um mestrado executivo em Finanças pelo INDEG-ISCTE e um programa geral de gestão pela Universidade Católica. Também conta com a frequência em vários cursos relacionados com a regulação energética e com o funcionamento do mercado ibérico de eletricidade na Florence School of Regulation e no Operador do Mercado Ibérico de Eletricidade.

Em termos profissionais, foi primeiro consultor fiscal na EY, depois trader de eletricidade na REN Trading. Segue-se o cargo de economista no departamento de mercados e liquidação na REN e depois economista no departamento de Estudos e Regulação na REN. Em 2016, tornou-se especialista de concorrência no sector energético na Autoridade da Concorrência.

Dois anos depois chega ao ministério do Ambiente, primeiro como técnico especialista, depois como adjunto de João Galamba, um cargo de estrita confiança pessoal, tendo sido nomeado chefe de gabinete em substituição, cargo que implica mais responsabilidades e controlo sobre tudo o que se passa na secretaria de Estado da Energia.

No momento em que termina o primeiro Governo de Costa, João Galamba deixou um louvor a Ricardo Loureiro, uma prática habitual. Neste caso, o secretário de Estado deixou rasgados elogios ao então técnico especialista. “Quero expressar público reconhecimento e louvor a Ricardo Jorge Sobral Loureiro, pela dedicação, rigor, competência técnica e sentido de responsabilidade revelados no desempenho das funções que lhe foram confiadas como técnico especialista do meu gabinete”.

“A sua extraordinária dedicação e capacidade de trabalho, aliada aos sólidos conhecimentos nas áreas do setor energético sob sua responsabilidade e a forma diligente e profissional com que levou a cabo todas as tarefas desempenhadas, em especial nas áreas ligadas ao desenho e concretização do leilão de solar fotovoltaico e à regulação e desenho do sistema elétrico, aliadas às suas qualidades humanas e de carácter, tornam particularmente devidos o meu agradecimento pessoal e este público louvor, como prova da minha enorme consideração e do meu reconhecimento pelo seu inestimável contributo para o trabalho realizado ao serviço do interesse público”, pode-se ler no louvor publicado em outubro de 2019.

Em julho de 2020, nova nomeação, desta vez como adjunto de João Galamba, na qualidade de especialista de concorrência do quadro da Autoridade da Concorrência. Dois meses depois, Galamba nomeia Ricardo Loureiro como chefe de gabinete em substituição, para acautelar as ausências e impedimentos da chefe de gabinete Maria Eugênia Correia Cabaço.

Em novembro de 2021, Ricardo Loureiro saiu do Governo. Curiosamente, sem direito a louvor público em Diário da República.

No entanto, a despedida pública teve lugar nas redes sociais, incluindo um agradecimento ao secretário de Estado. “Gratidão. Foi com este sentimento que cessei as minhas funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia. Gratidão, em primeiro lugar e acima de todos, ao João Galamba, que acreditou e confiou em mim desde o primeiro momento, desafiando-me a ir mais além diariamente, em linha com a sua visão para o sector energético e sempre em prol do interesse público. E que honra, profissional e pessoal, que foi acompanhar-te nestes últimos três anos. (…) Gratidão, em segundo lugar, a todos os meus colegas de gabinete, sem exceção, que comigo partilharam as dores, as alegrias, as frustrações e as vitórias, sempre com boa disposição e companheirismo. Sem vocês, não teria sido possível, pelo menos da forma que foi. Gratidão, em último lugar, a todas as pessoas que comigo colaboraram, desde o primeiro momento. Entidades tuteladas, entidades concessionárias, entidade reguladora, gabinetes de outros ministérios. A todos o meu sincero obrigado. Saio com a consciência de que dei tudo de mim, com o melhor que consegui, esperando ter contribuído, de alguma forma, para o desenvolvimento deste setor que tanto me fascina. Continuarei a defender o interesse público, de novo na Autoridade da Concorrência, minha casa”.

Em 2018, uma nomeação do Governo para o regulador acabou por levantar muita polémica, quando o deputado socialista e ex-líder do PS Madeira, Carlos Pereira, foi nomeado como vogal da ERSE, sem ter qualquer experiência no sector energético.

Perante as inúmeras críticas, Carlos Pereira acabou por renunciar ao cargo, depois de a comissão parlamentar de economia ter votado desfavoravelmente a sua nomeação; o voto não era vinculativo.

O cargo de vogal na ERSE estava vago desde novembro de 2021 depois da trágica e súbita morte da presidente do regulador Maria Cristina Portugal, em setembro de 2021. Na altura, o vogal Pedro Verdelho subiu ao cargo de presidente, cujo mandato dura até janeiro de 2025. O outro cargo de vogal é ocupado por Mariana Janelas Pereira desde 2017, nomeada também pelo Governo de António Costa, tendo transitado diretamente do gabinete do então secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, onde ocupava o cargo de adjunta, para o regulador de energia.