Ex-CEO da TAP diz que Pedro Nuno Santos esteve sempre informado e que deu as devidas autorizações no caso Alexandra Reis

Christine Ourmières-Widener diz estar preparada para lutar na justiça contra o parecer da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), considerando que foi discriminada no processo de avaliação da indemnização paga a Alexandra Reis.

A ex-CEO da TAP (hoje demitida pelo Governo) veio a público “manifestar a sua perplexidade ao constatar que, lamentavelmente, foi a única pessoa diretamente envolvida na auditoria que não foi ouvida pessoalmente perante a IGF”.

A IGF concluiu que o acordo de cessação de contrato entre a TAP e Alexandra Reis é “nulo” e que a gestora tem de devolver 450 mil euros à companhia aérea.

“Fica devidamente registado este comportamento discriminatório por parte da IGF; relativamente ao qual não deixará de se retirar, em devido tempo, todas as consequências legais”, segundo o contraditório da gestora ao relatório da IGF.

A gestora diz que “apenas foi sendo informada dos valores reclamados e da margem de negociação de que dispunham, que transmitiu, oportunamente, ao ministério das Infraestruturas, através do secretário de Estado das Infraestruturas, mas também com conhecimento do ministro das Infraestruturas. Destes membros do Governo a respondente obteve as instruções e as aprovações necessárias, às quais sempre deu integral cumprimento. Nada mais”, afirma, referindo-se ao ex-secretário de Estado Hugo Mendes e ao ex-ministro Pedro Nuno Santos, que se demitiram na sequência desta polémica.

“A respondente sempre teve como seus interlocutores, no seio do Governo, os responsáveis pela tutela sectorial da TAP, em particular o secretário de Estado das Infraestruturas e também o ministro das Infraestruturas, ao tempo, respetivamente, os drs. Hugo Santos Mendes e Pedro Nuno Santos”.

“Ambos os membros do Governo estavam ao corrente da situação e deram a sua anuência, quer à decisão de promover a saída da eng. Alexandra Reis da administração da TAP quer, subsequentemente, ao acordo de cessação dos vínculos contratuais desta quer, ainda, quanto ao montante de compensação que lhe veio a ser paga”, afirmou.

“Obtida que foi a expressa concordância da tutela sectorial através dos membros do Governo competentes, a respondente estava convencida de que não seria necessária à conclusão do acordo com a eng. Alexandra Reis qualquer autorização adicional por parte do ministério das Finanças”, argumenta. “Não lhe caberia a si, pessoalmente, o dever de comunicar ao representante do acionista o acordo alcançado, confiando que tal teria sido feito ao nível do Governo, pelos membros responsáveis pela tutela sectorial ou, no plano institucional da TAP, pelo presidente do seu conselho de administração”.

A responsável disse que a sua “responsabilidade pessoal” no cometimento das “alegadas infrações financeiras” foi “inexistente ou será de considerar juridicamente insubsistente”.

A decisão de entregar o processo de saída de Alexandra Reis ao escritório de advogados SRS Legal aconteceu por a, à data, diretora jurídica da TAP estar em licença de maternidade e que não havia internamente nenhum jurista com o “perfil e as competências para gerir um processo desta natureza e complexidade”.

A gestora argumenta também que não é “portuguesa nem domina a língua portuguesa” e que “não é jurista de formação nem tem quaisquer conhecimentos jurídicos ou experiência de gestão de empresas do sector público em Portugal”.

“A intervenção da respondente neste processo negocial nunca recaiu, assim, sobre a forma do acordo de cessação dos vínculos societários e laborais que veio a ser celebrado entre a TAP e a eng. Alexandra Reis. Nem a respondente teria – como é notório – os conhecimentos técnico-jurídicos para tal”, pode-se ler no documento.

“O assunto foi, desde o início, confiado aos consultores jurídicos externos da TAP, que levaram a cabo todo o processo negocial, tendo por interlocutores os assessores jurídicos escolhidos pela eng. Alexandra Reis, da sociedade de advogados Morais Leitão”, acrescentam.

A responsável disse estar perplexa por estes temas não terem sido “em momento algum invocados por nenhum dos envolvidos”, nem pelos advogados externos, nem pelos advogados de Alexandra Reis, nem pelos “representantes do Governo que, desde o início, estavam ao corrente do processo, intervieram em momentos decisivos do mesmo e deram a sua anuência à conclusão alcançada”.

“Era do conhecimento de todos os envolvidos, por exemplo, que a eng. Alexandra Reis não havia completado 12 meses no mandato em curso, o que, à luz do enquadramento jurídico preconizado no projeto de relatório, teria permitido fazer cessas as funções da mesma sem o pagamento de qualquer compensação (à exceção, naturalmente, do vínculo de natureza laboral que a mesma mantinha e que se encontrava então suspenso)”.

O Governo anunciou hoje a demissão da CEO da TAP Christine Ourmières-Widener. O ministro das Finanças anunciou a perda de confiança na líder da companhia aérea depois da polémica com a indemnização de Alexandra Reis. Luís Rodrigues, que vem da SATA, vai ser o novo CEO da empresa.

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu pela ilegalidade do acordo assinado para pagar à gestora e como tal a CEO sai pela porta pequena da empresa. Alexandra Reis vai ter agora de devolver o valor pago, no valor de 500 mil euros brutos.

O ministro disse que não vai haver lugar a indemnizações, nem para a CEO nem para o chairman e que já mandatou a TAP para recuperar o valor a indemnização a Alexandra Reis.

Já o novo CEO não vai ter direito a qualquer bónus pelo desempenho das suas novas funções.

Fernando Medina elogiou o trabalho feito por Christine Ourmières-Widener, mas disse que tinha chegado a altura de “virar a página” e que é preciso uma nova cara para liderar o processo de privatização.

O chairman da TAP, Manuel Beja, também foi demitido pelo Governo. O gestor era muito criticado pelos sindicatos da empresa pela sua ausência na vida da companhia.

“Era preciso virar a página, não deixando de reconhecer os méritos no plano de reestruturação. É preciso recuperar a relação de confiança da TAP com os portugueses (…) afastando temas do passado, permitindo continuar a executar o plano de reestruturação, para tornar a companhia cada vez mais sustentável”, afirmou hoje o ministro das Finanças em conferência de imprensa.

“Era necessário recuperar o laço de confiança com o país. A TAP é uma empresa especial pela sua dimensão económica, consideramos que era importante marcar este virar de página, com uma nova composição dos corpos sociais e assegurar com sucesso o plano de reestruturação e a privatização. A TAP prosseguirá com sucesso o seu plano de reestruturação” e a privatização de “parte do seu capital”.