Ex-presidente do Fundo de Resolução surpreendido com aumento de imparidades do Novo Banco entre 2015 e 2016

O antigo presidente do Fundo de Resolução (FdR) José Ramalho disse esta segunda-feira, no parlamento, que a entidade ficou surpreendida com o aumento de imparidades ao longo dos anos no Novo Banco, não tendo sido detetadas irregularidades antes.

“Esse problema das imparidades foi-nos sempre surpreendendo ao longo daqueles anos, 2015 e 2016”, disse José Ramalho, que está a ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, em resposta ao deputado Miguel Matos (PS).

O deputado socialista tinha questionado José Ramalho acerca do aumento de imparidades, das reservas da PwC acerca das mesmas, “sempre com os mesmos problemas, em alarme crescente”, e o Banco Central Europeu (BCE) chegou a reconhecer “várias fragilidades generalizadas” que tinham subestimado o risco das imparidades, levando o Novo Banco a reconhecer mais 610 milhões de euros.

José Ramalho disse que “o que teria ocorrido num banco normal” era que “o acionista teria posto mais dinheiro para cobrir isso”.

Sendo que o acionista à data era o Fundo de Resolução, “naquela situação o Novo Banco estava numa tenaz: por um lado tinha as imparidades a consumirem capital, o supervisor a exigir cada vez mais capital, e por outro lado os compromissos com a Comissão Europeia proibiam injeções de capital público”.

“A única solução eram injeções de capital privado, mas os privados também sabiam desta situação, viam o banco a apresentar prejuízos constantes e viam as exigências de capital a crescer de modo discricionário”, pelo que ” o capital privado retraiu-se completamente”.

José Ramalho lembrou ainda que “quando começou o primeiro processo de venda [que veio a falhar], as projeções que havia do assessor financeiro era de que nesse ano de 2015 o Novo Banco ia ter um prejuízo marginal, de 100 ou 200 milhões de euros, uma coisa perfeitamente absorvível”.

“E em 2016 já tinha lucro, e daí em diante lucros crescentes. Não havia nenhuma perspetiva que essas imparidades fossem aparecer”, acrescentou.

Miguel Matos considerou “inacreditável como é que havia essas projeções depois de uma supervisão tão enérgica, permanente e intrusiva como alegadamente fizeram”.

Posteriormente, à deputada Sofia Matos (PSD), o antigo presidente do Fundo de Resolução (de 2014 a 2017) afirmou que “houve um problema na valorização inicial dos ativos” do Novo Banco.

“A avaliação da Price [PwC] em 2014 foi numa ótica de continuidade, porque apesar do Novo Banco ser um banco de transição, com uma vida útil limitada a dois anos, a ideia era que ele ia ser vendido e que a atividade iria continuar com outro acionista”, afirmou.

Já posteriormente, “quando houve necessidade de vender ativos, foi-se passando subrepticiamente, digamos assim, para uma ótica de realização, em que as perdas eram maiores”.

José Ramalho falou também sobre a solução da venda acordada com a Lone Star, considerando-a melhor do que a outra opção então apresentada. “Estamos a falar da comparação de duas propostas da Lone Star. Uma que tinha o VEM [mecanismo de criação de valor], em que havia um conjunto de ativos identificados, de 7,8 mil milhões aos quais o Estado dava uma garantia total sem qualquer relação com a evolução dos rácios”, referiu.

Segundo José Ramalho, “essa solução não agradava ao Governo”, pois “o risco para o Governo de ter de honrar uma garantia de 7,8 mil milhões era enorme”.

Já a segunda proposta, que acabou por ser adotada, indicava que “só era desembolsado dinheiro pelo Fundo de Resolução se as perdas que houvesse nessa carteira de ativos afetassem os rácios de capital e os levassem a um determinado limiar”.

José Ramalho acabou por considerar essa solução “claramente melhor que a primeira”.