Ex-secretário de Estado PS das Autarquias Locais condena desumanidade em Loures

O ex-secretário de Estado das Autarquias Locais e ex-autarca socialista Carlos Miguel condenou hoje a atuação da Câmara de Loures (PS) no processo de demolição de casas ilegais, considerando uma desumanidade para com as famílias.

“A minha reação enquanto cidadão e socialista não é tanto saber se a câmara municipal agiu dentro dos prazos legais para ter feito aquilo que fez e que foi suspenso pelo tribunal, e por alguma razão foi, mas não haver qualquer cabimento deixar as pessoas expostas àquela desumanidade e àquela situação intolerável”, afirmou o socialista.

Para o também ex-advogado e ex-conselheiro do Alto Comissariado para as Migrações, se não havia ordem judicial para a câmara municipal derrubar as construções ilegais e se estas não estão em terreno municipal, “não há motivo” para o que está a acontecer.

O socialista sublinhou que são “situações de grande indignidade humana sem haver um motivo plausível”, às quais “não se pode ficar indiferente”.

“Invocam razões de salubridade, mas o que é que é mais insalubre viver numa barraca ou viver sem barraca nenhuma, sem teto, debaixo da copa de uma árvore?”, questionou.

Reconhecendo que “são situações muito, muito difíceis de resolver” e que nenhum município tem competência, nem tem meia centena de alojamentos para atribuir de “um dia para o outro”, apontou primeiro soluções de parceria entre as administrações central e local antes das demolições.

“Recordo um processo desta gravidade no Seixal e que se conseguiu, em parceria, resolver”, lembrou o ex-secretário de Estado das Autarquias Locais.

“Sem haver essas condições, é preferível as pessoas manterem o seu cantinho abrigadas da chuva, mesmo com as mínimas condições, do que ficarem sem esse mesmo cantinho onde podem dormir e onde partilhar uma refeição”, sustentou.

A autarquia de Loures, presidida pelo socialista Ricardo Leão, iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64 habitações precárias no Talude Militar, onde vivem 161 pessoas, entre as quais crianças e idosos.

Nesse dia foram demolidas 51 casas precárias, a que se somaram mais quatro na terça-feira, mas, entretanto, a operação foi suspensa depois de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter aceitado uma providência cautelar interposta por uma advogada em representação de 14 moradores do bairro e ter decretado a suspensão provisória das demolições.

O tribunal considera “verificada a situação de especial urgência”, decretando a notificação da sua decisão “de imediato e da forma mais expedita”, e recorda ainda que “o processo cautelar é um processo urgente”, dando ao município um prazo de 10 dias para contestar a decisão, “sem prejuízo do despacho”.

A demolição de 55 habitações precárias foi feita sem qualquer alternativa habitacional, tendo a autarquia de Loures anunciado na terça-feira que uma das famílias do Talude Militar “foi encaminhada para um centro de acolhimento” e outras duas “para uma unidade hoteleira”.

Além disso, o executivo camarário garantiu que foi apresentada a possibilidade de a câmara assegurar o pagamento de um mês de caução e outro de renda, “como apoio ao arrendamento no mercado habitacional”.

Há duas noites que as famílias residentes no bairro do Talude Militar cujas casas foram mandadas demolir dormem em tendas ou ao relento, segundo relatou um deputado municipal.