Excedente das autarquias cresce em 2024, mas fica abaixo do previsto
As autarquias portuguesas fecharam 2024 com um excedente orçamental superior ao do ano anterior, mas aquém do orçamentado, atingindo 268 milhões de euros. Trata-se de uma subida de 27 milhões de euros em relação a 2023, mas insuficiente para alcançar os 474 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado (OE), apesar de a receita fiscal ter aumentado mais do que o projetado, muito à custa da derrama municipal.
O relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) sobre a evolução orçamental da administração local em 2024 aponta para um aumento do excedente, após a receita ter crescido 1,1 mil milhões de euros, em comparação com 900 milhões do lado da despesa. Em termos relativos, isto corresponde a crescimentos de 10% e 7,9%, respetivamente.
No que diz respeito à receita, as transferências da administração central foram um dos motores desta evolução, subindo 17,6%, enquanto a receita própria não fiscal aumentou 9,1%, impulsionada pelos rendimentos de propriedade, vendas de bens e serviços e cobrança de taxas.
A receita fiscal, por sua vez, desacelerou em relação a 2023, crescendo 2% em comparação com os 2,6% daquele ano, mas ficando acima dos 0,2% previstos no OE. Destaca-se a evolução da derrama municipal do IRC, que cresceu 14,4%, “sendo responsável pelo maior contributo no acréscimo de receita fiscal dos municípios em 2024”, lê-se no relatório.
Em sentido inverso, a receita associada ao IMI contraiu ligeiramente, enquanto a do IMT subiu também de forma marginal, contrariando a expectativa inscrita no OE de uma diminuição, revelando uma conjuntura “mais favorável do que o antecipado” no mercado imobiliário.
“Para esta evolução, terão contribuído, no final do ano, medidas como a isenção de IMT para jovens. O custo desta medida foi assumido pelo Estado, de modo a compensar os municípios pela perda de receita fiscal associada”, explica o documento publicado esta terça-feira.
Relativamente aos gastos, as variações na despesa corrente explicam mais de 90% do aumento global, subcomponente que subiu 9,8%. Já as despesas de capital cresceram apenas 1,9%, ficando largamente aquém da previsão de 23% de subida no ano em análise.
Contas feitas, “os orçamentos municipais para 2024 continuam a denotar uma sobreorçamentação da despesa, em particular na despesa de capital”, escreve a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral.
