Excedente orçamental de 546 milhões de euros até novembro

O saldo orçamental melhorou 1.131 milhões de euros até novembro face a 2018, fixando-se em 546 milhões de euros, segundo informação divulgada esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças. Esta evolução resultou sobretudo de um crescimento da receita de 4,5% e da despesa de 3%.

O Ministério tutelado por Mário Centeno explica que “o saldo até novembro ainda não reflete o pagamento do subsídio de natal dos pensionistas, que ocorre em dezembro, e a sua evolução em contabilidade pública beneficia de efeitos sem impacto no apuramento em contas nacionais bem como de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais no valor de 786 milhões de euros”.

A informação divulgada pelo Governo adianta a síntese da execução orçamental, que será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Estes dados são na óptica da contabilidade pública, enquanto a meta do défice avaliada por Bruxelas – com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) – são em contabilidade nacional. No entanto, dão indicações importantes a um mês do final do ano.

No terceiro trimestre, Portugal registou um excedente de 1% em contabilidade nacional. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020, o Governo prevê um défice de 0,1% este ano e um excedente de 0,2% no próximo ano.

Receita sobe 4,5%, impulsionada pelo aumento das receitas do IVA

O Ministério das Finanças indica que a receita subiu 4,5%, destacando o contributo de 3,7% da receita fiscal, nomeadamente o aumento do IVA em 6,4%.

“Esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS (aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência), o IVA (diminuição da taxa de vários bens e serviços) e o ISP (redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos)”, explica. “A forte dinâmica da receita é assim essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia”.

Segundo o Governo, o comportamento “muito favorável do mercado de trabalho” teve reflexo no aumento de 8,7% da receita das contribuições para a Segurança Social, “que atinge o valor mais elevado dos últimos anos”.

Por outro lado, a despesa avançou 3%, enquanto a despesa primária cresceu 3,7%, influenciada pelo  crescimento de 6,3% da despesa do SNS. As Finanças anunciam ainda que a despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,7% “em resultado do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020, numa altura em que o pagamento do valor das progressões atinge 75%”.

“Para o aumento das despesas com pessoal destaca-se o crescimento muito significativo na despesa com salários de médicos e enfermeiros (5,9%) e de professores (3,7%)”, apontam.

Já a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5%, decorrentes dos aumentos nas pensões e do impacto do aumento extraordinário de pensões. “A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,2%), em particular o forte aumento da despesa que resultou de medidas de melhoria das prestações sociais como o Abono de Família (10,7%) e a Prestação Social para a Inclusão (30,3%)”, acrescentam.

O Governo indica ainda que “o significativo crescimento do investimento público na Administração Central de 15%, excluindo PPP”, destacando o investimento no setor dos transportes, sobretudo de 30,6% na CP.

[Atualizado às 16h16]