Excedente orçamental recua em abril para 135 milhões de euros

O Estado registou um excedente orçamental em contabilidade pública de 134,8 milhões de euros nos primeiros quatro meses deste ano, uma melhoria de mais de 2 mil milhões em relação a igual período de 2024, mas uma redução considerável comparando com os 1.592,3 milhões de euros de saldo positivo conseguido no primeiro trimestre.

Os dados da Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulgados esta sexta-feira mostram um crescimento da receita três vezes acima do verificado do lado da despesa, com 9,9% contra 3,3%, respetivamente, sendo esta evolução assente sobretudo no comportamento da receita fiscal, que subiu 11,6%. Detalha o relatório publicado que a execução do IVA cresceu 11,9%, a do IRS outros 9,2% e a do IMT uns assinaláveis 42,6%, aos quais se juntam outros impostos especiais sobre o consumo como o ISP ou o imposto sobre o tabaco, com 13,4% e 33,1%, respetivamente.

A juntar a isto, a receita contributiva também acelerou 8,1%, suportando a melhoria do saldo orçamental em comparação com os primeiros quatro meses do ano passado.

Do lado da despesa, os gastos com pessoal cresceram 8,6%, muito por via “das medidas de valorização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas, e que se refletiram quer na mudança da base de remuneração, quer na atualização do valor dos vencimentos, de valorização de carreiras específicas (decorrendo daqui um efeito base face ao mesmo período de 2024) e de aumento da remuneração mínima mensal garantida”, detalha a DGO.

Também os gastos com juros e a dívida direta do Estado diminuíram 7,4%, enquanto a despesa das Administrações Públicas com juros e outros encargos financeiros também abrandaram 8,4%, fruto das descidas verificadas nos juros relativos às Obrigações do Tesouro (OT).

De destacar ainda a subida de 23,9% na despesa de investimento, que exclui os encargos com parcerias público-privadas (PPP), um acréscimo “significativamente influenciado pela evolução dos investimentos em habitação e em outras construções e infraestruturas, nos subsetores da Administração Local e Regional”.

Os dados divulgados pela DGO reportam a um exercício em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa, contabilizando apenas entradas e saídas. Os dados em contabilidade nacional, a relevante para as instituições europeias, são da responsabilidade do INE.

[notícia atualizada às 16h11]