Greve dos camionistas: providência cautelar vai dar entrada hoje

Depois da entrada da providência cautelar, existe um prazo, meramente indicativo, de dez dias, corridos, para o juiz se pronunciar.

A providência cautelar contra a greve decretada por dois sindicatos de camionistas a partir do próximo dia 12 de agosto deverá dar entrada hoje.

A informação foi prestada ao Jornal Económico por Carlos Barroso, advogado das cinco empresas transportadoras subscritoras desta providência cautelar contra a referida greve.

“A greve é um direito constitucionalmente consagrado, que nós respeitamos. Não pomos isso em causa. O que dizemos é que uma greve tem que ter limites e tem de ser proporcional. E esta greve não tem limites. E o que esta greve é tudo menos proporcional”, justifica Carlos Barroso.

Depois da entrada da providência cautelar, prevista até ao final do dia de hoje, existe um prazo, meramente indicativo, de dez dias, corridos, para o juiz se pronunciar.

Existe uma grande possibilidade de que, mesmo que a providência cautelar seja aceite, a decisão nesse sentido só saia depois de a greve estar em curso, uma vez que está marcada para a próxima segunda-feira, tendo nessa altura decorrido só quatro dias depois de a providência cautelar ter dado entrada.

A providência cautelar em causa é subscrita por cinco transportadoras, cuja identidade Carlos Barroso se recusou a divulgar.

“Não estou autorizado a divulgar o nome dessas empresas, porque estou obrigado a sigilo profissional. Posso apenas dizer-lhe que representam o tecido empresarial do setor, uma grande fatia da atividade, os vários subsetores, desde as PME – Pequenas e Médias Empresas até às microempresas, evidenciando uma grande transversalidade na fundamentação dos nossos clientes”, revelou Carlos Barroso, em declarações ao Jornal Económico.

Segundo este responsável, mais de 90% do setor de transporte rodoviário de mercadorias em Portugal é constituído por microempresas, num total de cerca de 50 mil camionistas.

De acordo com as informações prestadas por este advogado, “escolhemos cinco empresas que vão desde a carga geral aos contentores, além das matérias perigosas, incluindo os combustíveis – gasóleos e gasolinas – gás e explosivos”.

“Já depois de termos anunciado esta providência cautelar já tivemos o contacto de outras empresas transportadoras que se querem associar a esta providência cautelar, mas vamos manter-nos assim”, revela Carlos Barroso.

No entender deste advogado, a greve decretada para o dia 12 de agosto em diante irá “fustigar as pequenas e microempresas, que terão de fechar as suas portas se os aumentos salariais não forem devidamente ponderados”.

“Não quer dizer que as grandes empresas também não tenham outros problemas. Face as estas reivindicações, como é que as grandes transportadoras vão fazer repercutir a meio do contrato os custos nos clientes, derivados destas reivindicações de aumentos salariais?”, questiona-se Carlos Barroso.

O advogado das transportadoras que vão interpor a providência cautelar diz que, ao contrário do que defende Pedro Pardal Henriques, vice-presidente do SNMMP – Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, o aumento já acordado na sequência da paralisação de abril, o aumento salarial previsto para os camionistas a partir de 1 de janeiro de 2020, é de 140 euros mensais para motoristas de carga geral, a que acrescem mais 125 euros mensais para os motoristas de matérias perigosas.

No entender de Carlos Barroso, o aumento já acordado, eleva o salário dos motoristas de matérias perigosas para 1.250 euros mensais.

Recorde-se que Pedro Pardal Henriques tem vindo a reclamar que o aumento salarial acordado é de apenas 630 euros mensais.

Carlos Barroso reclama que desde que foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho, em outubro, as empresas do setor estão a enfrentar um aumento de custos de cerca de 40%.

“Temos um acordo que Pedro Pardal Henriques se está a recusar a cumprir. Juridicamente, esse acordo está vivo, desde que o senhor Pedro Pardal Henriques queira cumpri-lo, mas ele está a fugir ao que assinou”, acusa Carlos Barroso

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