Execução orçamental com saldo positivo de 884 milhões. Receita fiscal sobe 10%

A execução orçamental das Administrações Públicas (AP) no primeiro trimestre em contabilidade pública teve um saldo positivo de 884 milhões de euros no primeiro trimestre. Este valor representa uma melhoria de 1.279 milhões de euros face a igual período de 2018.

A receita cresceu 8,2%, com a despesa a subir 1,3%, segundo os dados do ministério das Finanças divulgados esta sexta-feira, 26 de abril. Já a despesa primária cresceu 2,6%.

Segundo a tutela de Mário Centeno, a “execução até março encontra-se influenciada por efeitos sem impacto na melhoria do défice em contas nacionais no valor de cerca de 750 milhões de euros”.

No primeiro trimestre, a receita fiscal cresceu 10,3%, com a receita do IVA a subir 13,1% e a do IRS 6,2%. “Esta evolução verifica-se apesar da redução do IRS com a reforma do número de escalões, da diminuição da taxa de IVA de vários bens e serviços e da redução do ISP da gasolina em 3 cêntimos. Este crescimento é assim totalmente justificado pelo bom desempenho da economia e pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos no final de 2018. A receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 8,3%, em resultado do significativo aumento do emprego”, de acordo com o ministério das Finanças.

A despesa com salários subiu 4,3%, “refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se os crescimentos expressivos na despesa com professores (3,6%) e profissionais de saúde (5,1%)”.

Segundo o ministério, a “evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,0%), com o forte aumento da despesa com o subsídio por doença (11,4%) e da prestação social para a inclusão (35,7%)”.

Já a despesa com pensões da Segurança Social aumentou 4,4% “refletindo o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano.”.

A tutela de Mário Centeno destaca o “elevado crescimento de 21,6% do investimento público, excluindo PPPs. O crescimento foi sobretudo forte na Administração Central (+40%), onde se destaca o setor dos transportes (104%), com particular expressão na CP (252%) e no Metropolitano de Lisboa (139%)”.

Os pagamentos em atraso nos hospitais públicos caíram em 186 milhões de euros “para valores próximos dos mínimos históricos”.