Extensão da plataforma continental vai estar fechada até 2021

Portugal é um país com uma costa continental extensa, com 942 quilómetros quadrados, que, conjuntamente com as ilhas, forma uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) com 1,72 milhões de quilómetros quadrados. É, assim, a terceira maior da União Europeia (UE). Mas se for concluído com sucesso o processo de reconhecimento do limite exterior da plataforma continental portuguesa, a ZEE portuguesa mais do que duplica.

Ao Jornal Económico, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, explica que a proposta portuguesa, atualmente em análise na Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas, poderá conduzir a um substancial alargamento da plataforma continental, definida no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, para além das 200 milhas marítimas, atribuindo a Portugal direitos de soberania para prospeção e exploração dos seus recursos naturais. Estes últimos dizem respeito a recursos minerais e a organismos vivos de espécies sedentárias do solo e subsolo marinhos – os recursos naturais existentes na coluna de água sobre a plataforma continental para além das 200 milhas marítimas continuam a estar incluídos no regime jurídico do Alto Mar, ou seja, a exploração está aberta a todos os Estados.

A Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental explica a diferença entre o limite das 200 milhas marítimas e a plataforma continental: “A Zona Económica Exclusiva é uma zona situada além do mar territorial cuja largura poderá ir até às 200 milhas marítimas. A ZEE compreende a coluna de água e o fundo do mar (solo e o subsolo das áreas submarinas). A Plataforma Continental compreende apenas a solo e subsolo (e não a coluna de água), em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre, até ao bordo exterior da margem continental”.

E quando estará este processo de reconhecimento finalizado? “Atendendo ao ritmo de trabalho da CLPC, verificado na análise das submissões de outros países e à dimensão e complexidade da proposta Portuguesa, é razoável esperar que os trabalhos decorram, pelo menos, nos próximos dois a três anos”, refere a ministra do Mar ao JE. “É importante sublinhar que após a emissão das recomendações da CLPC competirá única e exclusivamente a Portugal a sua aceitação ou, em alternativa, a apresentação de novos argumentos científicos e técnicos através da entrega de nova submissão parcial revista”, acrescenta.

Um processo para o futuro

A importância para Portugal deste processo prende-se com o que já foi referido quanto à prospeção e exploração dos recursos naturais. “O potencial impacto económico far-se-á sentir no médio e longo prazo”, refere Ana Paula Vitorino. “Os recursos minerais e biológicos que vierem a ser identificados na plataforma continental de Portugal poderão, no futuro, existindo a tecnologia adequada, ser economicamente viáveis para comercialização, levando sempre em conta a mitigação e monitorização dos impactos ambientais e a sustentabilidade do oceano. Neste âmbito Portugal tem desempenhado um papel de relevo com a implementação de medidas de proteção e conservação do mar português”, explica.

Com o reconhecimento da extensão a plataforma continental passa a totalizar 3.877.408 quilómetros quadrados, cerca de 40 vezes a área de Portugal Continental, uma área comparável ao território da Índia, maior que a o que a ZEE do gigante Brasil, que se fica pelos 3,66 milhões de quilómetros quadrados. Será a décima ZEE do mundo. E é esta a base do mapa que refere que 97% de Portugal é mar.