Extinções/fusões: transparência, por favor!

Caminhamos, aceleradamente, para o final de mais um ano letivo, o que traz a incerteza a muitas comunidades educativas quanto ao futuro do funcionamento dos estabelecimentos de ensino mais próximos das populações.

Recordo que o Sindicato dos Professores da Madeira nunca se afirmou contra eventuais processos de fusões ou extinções de escolas; tomou, isso sim, uma posição clara conta quaisquer processos de reorganização da rede escolar que não respeitem as populações locais e as comunidades educativas.

Além disso, desde há muito que o SPM vem reivindicando que a Secretaria Regional de Educação assente as suas decisões em critérios transparentes e objetivos, o que não tem acontecido. Efetivamente, umas vezes, ouvimos os responsáveis da tutela afirmar que, com as fusões/extinções, se acabaria com as turmas compostas por alunos de anos de escolaridade diferentes; outras, ouvimo-los fundamentar as suas decisões com base no número de alunos por escola. No entanto, nenhum desses critérios foi aplicado de forma uniforme, pois continua a haver escolas fundidas com turmas plurianuais e porque houve escolas fundidas ou extintas que tinham mais alunos do que outras que se mantêm autónomas.

Ora, a falta de critérios objetivos e de processos de auscultação das comunidades educativas envolvidas, leva, necessariamente, a suspeitas diversas: favorecimento de umas populações em detrimento de outras; tomadas de decisão em função de simpatias partidárias quer com os autarcas quer com os diretores ou presidentes dos conselhos diretivos; vontade de afastamento de elementos dos órgãos de gestão incómodos…

Analisando os processos de reordenamento da rede escolar que ocorreram no final do ano letivo passado, não há como contradizer as suspeitas; bem pelo contrário, elas saíram reforçadas. Os indícios que chegaram ao SPM confirmam que se tratou de um processo atabalhoado e unilateral: responsáveis de órgãos de gestão de escolas envolvidas que nunca foram ouvidos; autarcas que se mostraram agastados por não terem tido oportunidade de defender os interesses e os direitos das populações; descontentamento das comunidades escolares e das populações; pedidos de emissão de pareceres solicitados pela SRE/DRIG com alterações substanciais da lista de escolas a fundir e a extinguir feitas em pouco mais de 24 horas.

Por tudo isso, o SPM não tem dúvidas de que o processo de reestruturação da rede escolar concretizado no verão passado foi mal preparado, mal negociado e mal comunicado aos interessados e envolvidos, com destaque para as extinções das Escolas da Fajã da Ovelha e do Curral das Freiras. Estes dois processos foram paradigmáticos, não só porque inauguraram os processos de extinções de escolas dos 2.º e 3.º ciclos, mas também porque foram decididas em pouco mais de 24 horas, o que se confirma por não estarem previstas na primeira relação que o SPM recebeu; ao contrário do que aconteceu na segunda, apresentada dia e meio depois.

Foi por tudo o exposto que o SPM avançou com a contestação judicial destas extinções para pôr cobro à discricionariedade verificada nos últimos anos.

Que casos destes não se repitam, nem neste verão, nem nunca mais!