Facebook poderá retirar redes sociais da União Europeia se deixar de poder transferir dados para os EUA

Facebook contestou em tribunal irlandês a decisão da Comissão de Protecção de Dados que não julgou praticável o mecanismo de transferência de dados de cidadãos europeus para os Estados Unidos. Se esta decisão for confirmada em sede judicial, a Facebook não sabe como poderia continuar a operar as redes sociais no bloco europeu.

Yves Herman/Reuters

A Facebook poderá retirar a operação das redes sociais na União Europeia se deixar de poder transferir dados dos utilizadores para os servidores nos Estados Unidos.

Em causa está a decisão preliminar da Comissão de Protecção de Dados da Irlanda que, este mês, julgou o mecanismo utilizado pela Facebook para transferir dados da União Europeia para os Estados Unidos “não pode ser usado na prática”, noticiou o jornal irlandês “Sunday Business Post”.

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda é o principal regulador europeu da empresa tecnológica fundada pelo norte-americano Mark Zuckerberg e dona das redes sociais Facebook e Instagram.

Em face da decisão preliminar do regulador, a Facebook conseguiu, via judicial, uma suspensão temporária da decisão da Comissão de Protecção de Dados irlandesa. O caso será decidido em novembro pelo “High Court” irlandês, um tribunal civil cujas decisões podem ser objeto de recurso para o Supremo.

No depoimento submetido ao tribunal irlandês, Yvonne Cunnane, head of data protection da Facebook na Irlanda, disse que não é claro como é que a empresa poderá continuar a oferecer os seus serviços na União Europeia se a decisão da Comissão de Protecção de Dados da Irlanda for confirmada.

“Não é claro como é que [a Facebook], nestas circunstâncias, poderia continuar os serviços [das redes sociais] Facebook e Instagram na União Europeia”, relatou o “Sunday Business Post”.

A notícia fez eco internacional e o jornal espanhol “Expansión”, citando o “Sunday Business Post”, avançou que Yvonne Cunnane citou um estudo encomendado pela Facebook e que concluiu que as aplicações ajudaram a gerar receitas de 208 mil milhões de euros a 7.700 empresas europeias.

A decisão da Comissão de Protecção de Dados irlandesa surgiu depois de vários meses de o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) se ter pronunciado contra o acordo para a transferência de dados de cidadãos europeus para os Estados Unidos, negociado entre a Comissão Europeia e a administração norte-americana.

O TJUE concluiu que o acordo — denominado “Privacy Shield” — não garante o nível de protecção de dados exigido pelo Direito da União Europeia.

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