“Falar Direito”. “Denunciantes? Só com a nova lei é que as empresas acordaram. E há pouco tempo para agir”

Estarão as empresas portuguesas a preparar-se para cumprir a lei referente ao regime geral de proteção de denunciantes, que entra em vigor a 18 de junho deste ano?

“Só agora, com esta nova lei, é que as empresas acordaram. E há pouco tempo para agir porque a partir de 18 de junho, é necessário que as empresas tenham implementado canais de denúncia internos, em que os denunciantes possam reportar essas queixas”, garantiu Alberto Saavedra, advogado de Direito Europeu e da Concorrência da Sérvulo & Associados.

A nova legislação relativamente à proteção dos denunciantes foi um dos temas em análise na última edição do programa “Falar Direito”, com a presença da dupla de advogados de Compliance e Direito Europeu e da Concorrência: Henrique Salinas e Alberto Saavedra.