“Falar Direito”. “Se esquema de denúncia não for respeitado, denunciante pode não ser protegido”

A nova legislação relativamente à proteção dos denunciantes foi um dos temas em análise na última edição do programa “Falar Direito”, com a presença da dupla de advogados de Compliance e Direito Europeu e da Concorrência: Henrique Salinas e Alberto Saavedra.

“Se o esquema de denúncia não for respeito, pode não haver a proteção do denunciante que a lei prevê. A ideia desta lei passou por fomentar a apresentação das denúncias mas também a de estabelecer algumas regras para que essa proteção possa ocorrer”, destacou Henrique Salinas, advogado de Compliance da CCA.