“Falhou principais objetivos”. Tribunal de Contas chumba sistema de gestão escolar E-360
Relatório divulgado esta quinta-feira, revela que a adesão das escolas ao sistema foi muito limitada e que a interoperabilidade ente os principais sistemas de informação da área da Educação não foi alcançada. Em novembro passado, o IGeFE anunciou a descontinuidade do E-360 a partir do ano letivo de 2025/26.
13 Março 2025, 13h38
O sistema de gestão escolar E-360, criado durante o governo Socialista, falhou os “principais objetivos”, revela uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgada esta quinta-feira, 13 de março.
A auditoria abrange os anos de 2016 até outubro de 2024, ou seja, toda a vida do sistema.
De acordo com as conclusões da auditoria, o E-360 teve uma execução financeira de 7,3 milhões de euros e a adesão das 808 escolas previstas foi limitada.
Com efeito, em 2019, o sistema era utilizado apenas em 65 escolas e em 2023 não ia além de 128, com 23 a desistir, entretanto. Em meados de 2024 continuava o decréscimo de escolas aderentes, permanecendo em outubro apenas 122, o que corresponde a 15% do total. Em contraste, 85% das escolas adquiriram outros sistemas no mercado.
“Um dos objetivos deste sistema de gestão era contribuir para a “redução de custos”, mas a economia de recursos do E-360 também foi limitada face à adoção de outros sistemas de gestão pelas escolas, cujos custos não se conhecem, impedindo a visão holística do esforço financeiro envolvido no E-360 e em sistemas alternativos”, escreve o Tribunal de Contas.
O Escola 360, E-360, foi criado pelo Ministério da Educação com o propósito de disponibilizar numa só plataforma toda a informação de caráter administrativo relativa aos alunos e facilitar a interação de todos os intervenientes no processo educativo do aluno: encarregados de educação, professores, dirigentes escolares e pessoal administrativo e organismos da administração educativa, garantindo troca de informação mais célere e eficaz e a segurança de informação.
A auditoria concluiu também que o objetivo da interoperabilidade entre o E-360 e os principais sistemas de informação da área da Educação continua por alcançar. As fragilidades do sistema foram identificadas ao longo do tempo, nomeadamente limitações no seu funcionamento e no apoio insuficiente à resolução de problemas reportados pelas escolas.
O relatório refere em concreto que em 2024, “existiam contratos destinados à manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades e à monitorização e melhoria da interoperabilidade, mas no final do prazo de execução não foram sinalizadas melhorias”.
No âmbito do Plano Estratégico do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), em meados de 2024, estava previso o lançamento de uma versão mais atualizada do E-360, mas em novembro o IGeFE anunciou a descontinuidade do sistema a partir do ano letivo de 2025/26.
“Atendendo aos recursos públicos ao longo de quase uma década, nota-se que não foram apuradas eventuais responsabilidades gestionárias e técnicas”, refere ainda o documento.
O E-360 destinava-se a congregar informação sobre toda a atividade administrativa das escolas: 1) matrículas, renovações e transferências; 2) gestão de informação biográfica; 3) turmas; 4) assiduidade; 5) avaliação; 6) certificados; 7) notificações dirigidas aos encarregados de educação relativas a faltas, avaliações, disponibilização de sumários, calendários de avaliação.
