“Falsas soluções”: como as petrolíferas mantêm o poder na transição energética

As grandes empresas de combustíveis fósseis garantem estar a mudar. Falam de transição energética, anunciam investimentos em hidrogénio verde, captura e armazenamento de carbono, biocombustíveis e energias renováveis.

Apresentam-se como aliadas indispensáveis no combate às alterações climáticas. Mas um estudo publicado na revista científica Energy Research & Social Science questiona profundamente esta narrativa e conclui que muitas destas iniciativas funcionam, na prática, como “falsas soluções” que permitem às petrolíferas manterem o seu poder económico e político durante a transição energética.

O artigo, da autoria de Marcel Llavero-Pasquina, Sarah Eckstein, Freddie Daley, Nathaniel Rugh e Judith Glimmerveen, analisa 48 conflitos ambientais em vários continentes associados a projetos de baixo carbono promovidos por empresas de combustíveis fósseis.

A investigação mostra que, longe de representarem uma rutura com o passado, estes projetos prolongam o modelo extrativista, atrasam a redução efetiva da produção de petróleo, gás e carvão e reproduzem desigualdades sociais e ambientais, muitas vezes em territórios habitados por comunidades vulneráveis e povos indígenas.

O conceito de “falsas soluções” não é novo. Tem sido usado há décadas por organizações de justiça ambiental para denunciar tecnologias e políticas que prometem reduzir emissões sem enfrentar as causas estruturais da crise climática.

O estudo agora publicado sistematiza e formaliza esse conceito no campo académico, argumentando que estas soluções se caracterizam não apenas pela sua eficácia climática limitada ou incerta, mas sobretudo pela sua função política: permitir que a indústria fóssil continue a operar quase intacta, enquanto afirma estar a mudar.

Segundo os autores, tecnologias como a captura e armazenamento de carbono, o hidrogénio associado a infraestruturas fósseis, os mercados de compensação de emissões ou certos projetos de biocombustíveis e energias renováveis controlados por grandes petrolíferas são frequentemente usadas para justificar a expansão ou prolongamento de infraestruturas poluentes.

Em vez de acelerar o fim da extração de combustíveis fósseis, estas iniciativas criam a promessa de que as emissões poderão ser compensadas ou reduzidas no futuro, adiando decisões políticas difíceis no presente.

Para interpretar estas estratégias, o estudo recorre ao pensamento do filósofo italiano Antonio Gramsci, em particular ao conceito de transformismo. Trata-se de um processo através do qual grupos dominantes absorvem críticas e exigências de mudança, adaptando o discurso e incorporando elementos da oposição, mas sem alterar as relações de poder fundamentais.

No contexto da transição energética, isto traduz-se na capacidade das empresas fósseis de se apropriarem da linguagem climática e de se apresentarem como protagonistas da solução, neutralizando pressões sociais por transformações mais profundas.

Os investigadores mostram que esta reprodução de poder ocorre em três planos interligados. No plano das ideias, as empresas moldam o debate público, promovendo conceitos como “neutralidade tecnológica” ou “emissões líquidas zero”, que tornam politicamente aceitável a continuação da produção fóssil.

No plano das infraestruturas, novos investimentos ditos verdes são frequentemente concebidos para manter ativos existentes, como oleodutos, refinarias ou complexos petroquímicos.

No plano institucional, governos e organizações internacionais legitimam estas estratégias através de subsídios públicos, enquadramentos regulatórios favoráveis e parcerias com o setor privado.

A análise dos 48 casos revela que estes projetos são frequentemente acompanhados por conflitos sociais intensos. Comunidades locais contestam a apropriação de terras, os impactos ambientais, a ausência de processos de consulta e a concentração de benefícios económicos nas empresas.

Projetos de compensação florestal limitam o acesso de populações indígenas aos seus territórios; plantações para biocombustíveis competem com a produção alimentar; infraestruturas de hidrogénio ou captura de carbono reforçam polos industriais responsáveis por elevados níveis de poluição.

Em muitos destes casos, os projetos contam com financiamento público, apesar das dúvidas sobre o seu contributo real para a mitigação climática.

O estudo questiona assim a ideia, amplamente difundida, de que a crise climática pode ser resolvida sobretudo através da substituição tecnológica, sem mudanças profundas nos modelos económicos e de consumo.

Para os autores, sem uma redução rápida e planeada da produção de combustíveis fósseis, não haverá transição energética capaz de cumprir os objetivos climáticos nem de corrigir injustiças históricas.

O que está em curso, argumentam, não é apenas uma transição energética, mas muitas vezes uma transição corporativa, em que as mesmas empresas, com o mesmo poder e influência, se reposicionam em novos mercados verdes sem abdicar do controlo sobre o sistema energético.

As organizações de justiça ambiental defendem que soluções reais passam pela eliminação progressiva da extração fóssil, pela democratização da energia, pela proteção dos direitos das comunidades afetadas e por uma transformação estrutural dos modelos económicos assentes no crescimento ilimitado.

Publicado na Energy Research & Social Science, o estudo sublinha que a transição energética é inevitavelmente um campo de disputa política. Está em causa decidir quem define o ritmo da mudança, quem beneficia dos investimentos e quem suporta os custos sociais e ambientais.

Enquanto as falsas soluções dominarem o debate e as políticas públicas, alertam os autores, o risco é elevado: mudar a narrativa e algumas tecnologias, mas manter intacto o sistema que está na origem da crise climática.