A este facto não é alheio a falta de meios técnicos e humanos, o que aliás é transversal a todas as áreas do SRS, e enquanto isto temos milhares de utentes em listas de espera na nossa Região, com as implicações que isso comporta, no que concerne à sua qualidade de vida e bem-estar, e até à própria sobrevivência.
Todos aqueles que precisam de cirurgia, consulta ou exame têm o direito a integrar uma lista de espera, que em procedimentos normais é pública e transparente, devendo esta obedecer a um regulamento que prevê o tempo de espera e a previsão da ocorrência. No caso das cirurgias, é regulado pelo SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia), criado na Região através do DLR n.º 10/2015/M, com o Plano de Recuperação de Cirurgias (PRC). E na altura, ficámos a pensar que nem que fosse gradualmente, as listas de espera nesta área iriam diminuir, e que o serviço de saúde regional prestaria aos madeirenses e portossantenses “um atendimento de qualidade e em tempo útil de forma eficaz e humanizada”, tendo em conta a dimensão desta problemática que após três anos permanece, lamentavelmente. Ou seja, o PRC, como se já não bastasse a limitação que apresenta quanto à pouca percentagem de patologias e estados clínicos que cobre, tem falhado nos seus princípios e objetivos, e até sido agravado por algumas interrupções, desde a sua criação.
Havia mesmo a pretensão de “controlar e regular de modo transparente as listas de espera em cirurgia, implementando o SIGIC, indo ao encontro do compromisso político assumido pela Região”. Chegou-se até a anunciar no Parlamento Regional, que as listas de espera para cirurgias passariam a ser divulgadas “de três em três meses, já a partir de 2017” numa lógica de “transparência e como forma de informar os utentes e “pôr fim a especulações políticas e ao uso destas listas como mera arma de arremesso político”. Mas já passou tanto tempo desde então e nada aconteceu. E as listas de espera, em cirurgia e noutras prestações de saúde, exames ou consultas, têm-se agravado.
A este facto não é alheio a falta de meios técnicos e humanos, o que aliás é transversal a todas as áreas do SRS, e enquanto isto temos milhares de utentes em listas de espera na nossa Região, com as implicações que isso comporta, no que concerne à sua qualidade de vida e bem-estar, e até à própria sobrevivência.
Falta ainda na Região, a informação relativa às listas de espera cirúrgicas, e o Sistema Informático de Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia (SIGLIC), onde se regista, obrigatoriamente, a informação relativa à actividade cirúrgica programada, e à realizada pelos serviços de urgência, como falta também a informação necessária à regulação da lista de inscritos para cirurgia (LIC), e à avaliação da actividade dos serviços cirúrgicos e blocos operatórios.
Falta convencionar na Região, os tempos de espera considerados clinicamente aceitáveis para a condição de saúde de cada utente, definindo os tempos máximos de resposta garantidos, assim como o direito de cada utente à informação sobre esses tempos, mediante a divulgação pública no portal da saúde regional ou por afixação em locais públicos e acessíveis.
Falta transparência!
