Farto de atender chamadas e responder a emails fora do horário laboral? Direito a desligar vai ser discutido no Parlamento

O Partido Socialista (PS) pretende criar uma Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital, que permita entre outras medidas, aos trabalhadores desligarem os seus telemóveis e computadores fora do horário laboral, bem como impedir que os patrões possam aceder ao e-mail pessoal dos seus colaboradores.

O artigo 16º do projeto de lei nº1217/XIII  indica que “todos têm o direito de desligar dispositivos digitais fora do horário de trabalho, por forma a garantir o direito ao descanso e ao lazer, a conciliação da atividade profissional com a vida familiar, e a intimidade da vida privada, sem prejuízo dos contactos a realizar pelo empregador em casos de urgência de força maior ou no quadro de relações profissionais de confiança pessoal”, segundo o documento.

A lei também quer respeitar a privacidade dos trabalhadores. “A utilização de captação de imagens à distância no local de trabalho é permitida apenas para detetar situações ou acontecimentos que de forma acidental ponham em causa a segurança de pessoas e bens, não podendo ter a finalidade de controlar o desempenho profissional”, segundo o projeto-lei.

Já a captação de sons “só pode ler lugar em situações de risco para a segurança de instalações, pessoas e bens, e com respeito pelos princípios da adequação e proporcionalidade”.

Em relação à geolocalização, usada pelas empresas para localizar os automóveis da sua frota, o projeto-lei estipula que “todos têm direito à proteção contra a geolocalização não consentida, só podendo a mesma ter lugar nos casos legalmente previstos nos domínios da segurança, defesa e investigação criminal”.

Sobre a informação recolhida usando a geolocalização, a proposta determina que os “metadados respeitantes a pessoas obtidos através dos meios de geolocalização não podem ser tratados, designadamente com recurso à inteligência artificial, fora dos limites previstos na legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais”.

A proposta já tinha sido entregue, na passada quarta-feira, na Assembleia da República e discutida em plenário em outubro de 2017 quando o PS, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista, o CDS, e o PAN fizeram propostas para garantirem aos trabalhadores o direito a desligarem os seus telemóveis e computadores.

Segundo o jornal “Público” estas propostas vão começar a ser votadas, na especialidade, juntamente com outras alterações às leis laborais, no próximo dia 28 de maio, altura em que a Assembleia da República regressa aos trabalhos após as eleições europeias do dia 26.