“Fatura da Sorte”: dia 26 há sorteio extraordinário. Estão em jogo 185 mil euros

Já está marcado o último sorteio extraordinário da “Fatura da Sorte”, que vai atribuir três prémios de Certificados do Tesouro Poupança Crescente no valor de 50 mil euros cada. Vai realizar-se a 26 de dezembro e será transmitido cerca das 18h50 na RTP1, segundo a informação da Autoridade Tributária (AT) publicada no Portal das Finanças.

Serão, assim, sorteados três prémios no valor de 50 mil euros cada, bem como o habitual prémio do sorteio regular semanal no valor de 35 mil euros. Os prémios são constituídos por Certificados do Tesouro Poupança Crescente , um instrumento de poupança do IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública).

No total, o valor dispara para os 185 mil euros em prémios, a sortear por quase todos os portugueses. Um prémio de 35 mil euros e três especiais, de 50 mil euros cada um, em Certificados do Tesouro Poupança Crescimento, os novos títulos de dívida pública destinados ao retalho que oferecem uma taxa bruta média anual de 1,38%, se mantido durante os sete anos. Isto além dos bónus com o Produto Interno Bruto (PIB).

Estes produtos de poupança oferecem uma taxa de juro mais generosa do que a generalidade dos depósitos a prazo dado que a taxa de juro média anual destes certificados ascende a 2,25%.

No Portal das Finanças, o fisco lembra os contribuintes: “Peça factura com NIF e habilite-se a ganhar um destes prémios”, realçando que “quando exige fatura com NIF garante que os impostos que paga são entregues ao Estado. É um dever de cidadania que aumenta a justiça, contribuindo para o combate à fraude e evasão fiscal”.

Os cupões podem ser consultados no Portal das Finanças, na opção e-fatura/Fatura da Sorte e também na aplicação Fatura da Sorte (disponível na App Store e no Google Play). Para o contribuinte se habilitar ao sorteio basta pedir a introdução do número de identificação fiscal (NIF) em todas as faturas.

O sorteio “Fatura da Sorte” foi criado pelo anterior governo de Pedro Passos Coelho para incentivar os contribuintes a pedirem fatura e com isso combater a economia paralela, que não paga impostos. Desde o início do Sorteio, em abril de 2014,entre Audis e certificados de aforro,  já foram contemplados com o prémio “Fatura da Sorte” mais de 300 contribuintes, espalhados pelos diferentes distritos do continente e ilhas.

O primeiro sorteio da “Fatura da Sorte” com Certificados do Tesouro Poupança Mais como prémio, em vez de automóveis, teve lugar a 7 de abril de 2016, numa mudança anunciada pelo Executivo de António Costa e justificada pelo facto de considerar que o anterior prémio de atribuição de automóveis A4 nos concursos regulares e A6 nos extraordinários “não era o mais adequado” e que a mudança visa uma “simplificação dos procedimentos”.

Os novos prémios de dívida pública a atribuir aos vencedores do sorteio têm valor equivalente ao do automóvel, cerca de 40 mil euros. Porém, ao contrário da atribuição semanal de automóveis que permitia ao vencedor vende-los de imediato, os certificados terão de ser mantidos durante pelo menos um ano.

Para este ano, de acordo com o artigo publicado em Diário da República em março, está previsto que o sorteio irá contemplar os contribuintes com um montante total de 1,6 milhões de euros. Já para o primeiro trimestre de 2020 o valor total previsto para a “Fatura da Sorte” é de 455 mil euros.

Para se habilitar ao sorteio basta solicitar a inserção do seu NIF em todas as faturas. Este prémio foi criado para combater a fuga ao fisco, estimulando os consumidores a pedirem faturas, quando adquirem produtos ou serviços.

Mais de 560 milhões de faturas elegíveis

Vão a sorteio os contribuintes que pedem fatura com NIF no mês correspondente, sendo que no sorteio extraordinário são contabilizadas as faturas do semestre em que o mês se inclui (neste caso de janeiro a junho). A cada fatura é atribuído um cupão, e para o sorteio extraordinário de Dezembro vão a concurso 2.563.447.060 cupões que vão andar à roda, ou seja, todos os já registados este ano, de acordo com o Portal das Finanças. Segundo os dados do fisco, estão habilitados a concorrer ao sorteio extraordinário 11.108.305 consumidores com NIF nas faturas, num total de 560.293.802 faturas elegíveis. Recorde-se que o sorteio extraordinário realiza-se duas vezes por ano, em Junho e dezembro.

Já nos sorteios regulares de dezembro (nos dias 5,12,19 e 26) estão a concurso 444.154.996 cupões, estando em concurso 9.890.823 consumidores com NIF nas faturas num total de 95.682.330 faturas elegíveis.

Apenas as faturas com número de identificação fiscal validadas no portal das Finanças, andam à roda. Tudo conta porque a AT atribui um cupão “Fatura da Sorte” por cada 10 euros.

Ou seja, o número de cupões que cada contribuinte recebe depende do valor total das faturas, incluindo impostos, que tenham o seu número de identificação fiscal. Por exemplo, a um conjunto de faturas que somem um valor total de 90,40 euros correspondem dez cupões, posteriormente sorteados nestes concursos. Caso o montante não atinja os dez euros, é emitido um único cupão.