FEC e IMVF pedem que compromissos assumidos na reunião da ONU em Sevilha se “transformem em ação real”

As Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD )portuguesas Fundação Fé e Cooperação (FEC) e Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVG) esperam que os compromissos que foram assumidos na reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), que se realizou esta semana em Sevilha (Espanha), se transformem em ação real para “garantir que nenhuma decisão sobre o financiamento global seja tomada sem a voz dos países mais afetados nem das organizações que diariamente trabalham nessa realidade”.

Estas duas ONGD integraram a delegação da Plataforma Portuguesa das ONGD, que esteve presente na 4.ª Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento (Ff4D).

“A aprovação do Compromisso de Sevilha manifesta a vontade de 192, dos 193, Estados-Membro da Organização das Nações Unidas de reavivar o multilateralismo e a Cooperação Internacional, onde Portugal teve um papel decisivo, enquanto país copresidente do Comité de Preparação da Conferência. O documento reconhece, de forma clara, as dificuldades em assegurar financiamento adequado e direcionado ao desenvolvimento sustentável e à implementação da Agenda 2030 e reitera compromissos já assumidos anteriormente pelas Nações Unidas”, salientam as duas ONGD portuguesas.

“A criação da Plataforma de Ação de Sevilha é a oportunidade para reverter a situação de pobreza extrema em que vivem 700 milhões de pessoas e a afirmação da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento um importante instrumento para esta concretização”, disse a diretora-executiva da FEC, Patrícia Fonseca.

As duas ONGD sublinharam também “a inclusão e reconhecimento” da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) no Compromisso de Sevilha, mas defenderam que são “necessárias respostas e políticas coerentes que contribuam para o desenvolvimento em todas as regiões e em todas as áreas de intervenção – alterações climáticas, comércio e finanças, migrações, segurança e segurança alimentar”.

O Administrador Executivo e Direção de Projetos do IMVF, Ahmed Zaky, disse que “num momento em que as desigualdades globais se aprofundam e os prazos da Agenda 2030 se aproximam, é essencial que os Estados atuem com ambição e eficácia”.

As duas ONGD portuguesas consideram que estas respostas são “urgentes” face às necessidades das 3,4 mil milhões de pessoas que vivem em países que “gastam mais” com pagamento de juros da dívida do que com educação ou saúde.

As duas entidades referiram que ao longo da conferência da ONU foi assumido por diversos Estados e entidades “que existe riqueza mundial suficiente, mas que esta está profundamente mal distribuída, penalizando os países e comunidades mais pobres”, e afirmaram que o cancelamento da dívida dos países em desenvolvimento ou a criação de uma Convenção das Nações Unidas sobre a Dívida “ficou ainda por explorar”.

Para as duas ONGD esta omissão “não resolve a pressão crescente” que os encargos da dívida “impõem às economias mais fragilizadas e a sua relação direta com a capacidade de investimento” em desenvolvimento humano e sustentável.

“A Conferência de Sevilha foi tímida na resposta a um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento justo: o peso insustentável da dívida e a ausência de mecanismos equitativos de financiamento global”, acrescentou Ana Patrícia Fonseca.

As duas ONGD portuguesas salientaram que a ausência dos Estados Unidos no evento acabou por ter um “efeito paradoxal”, adiantando que “embora torne mais difícil a implementação das reformas, tornou possível que outros atores recuperassem a liderança e reforçassem a coesão” deste novo plano global.

“Continuaremos empenhados em garantir que o financiamento do desenvolvimento é, acima de tudo, um instrumento de justiça social, de desenvolvimento humano, de respeito pelos direitos humanos e de promoção da dignidade de cada pessoa”, referiu Ahmed Zaky.