Fernando Medina: “A renda deve ser aquilo que a pessoa pode pagar”

“A renda deve ser aquilo que a pessoa pode pagar”. Foi este o mote deixado por Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que esta quarta-feira apresentou à imprensa o Regulamento Municipal da Habitação relativo ao Programa de Renda Acessível (PRA), junto ao primeiro edifício que se encontra em fase de construção na zona da Ajuda.

“Este programa tem um princípio simples que está por trás das suas opções. Queremos casas que as pessoas possam pagar. Que os jovens possam pagar, que as famílias de classe média possam pagar”, afirmou o presidente da CML, que explicou os critérios para que os cidadãos se possam candidatar ao Programa de Renda Acessível.

“As pessoas que se podem candidatar estarão entre o salário mínimo até um limite que chegará aos 45 mil euros. As casas serão adaptadas àquilo que é a composição do agregado. Os preços estão definidos a que cada pessoa ou família gaste no máximo 30% do seu salário liquido na renda”, afirmou.

Fernando Medina destacou também que “depois do regulamento aprovado em setembro, em outubro abrirá o site ‘Habitar em Lisboa’, onde todos se poderão inscrever e serão direcionados para o programa que lhes é aplicado, em particular para o Programa de Renda Acessível das classes médias. Em novembro as primeiras obras começam a estar concluídas e abrem as primeiras candidaturas às primeiras 120 casas ao abrigo do PRA”.

O autarca adiantou também que “estas casas poderão ser entregues antes do fim do ano”, sendo que “outras ficarão prontas no primeiro trimestre do próximo ano, e a partir dessa altura começaremos a fazer concursos para a atribuição de casas pela cidade de Lisboa”.

Fernando Medina frisou que estas habitações destinadas ao PRA são “casas que a câmara está a construir de novo e a reabilitar, que eram do património da Segurança Social e outras que eram do Estado”, salientando que “hoje muitas famílias não têm acesso à habitação na cidade de Lisboa, não conseguem alugar uma casa”, dado que “os preços dispararam muito nos últimos anos e por isso é essencial uma resposta pública da câmara com o todo o seu poder e capacidade”.

Questionado sobre se o PRA é uma resposta da autarquia ao Programa de Arrendamento Acessível do Governo, Fernando Medina referiu que ” o modelo que está proposto pelo Governo e que se dirige a todos o país, não encaixa bem com a situação de Lisboa, que tem sofrido uma grande inflação dos preços”.

O presidente da CML explicou que “é díficil ao abrigo do (PAA) que admito que esteja perfeitamente ajustado a muitos municípios do país, mas em Lisboa os preços das casas têm aumentado muitíssimo nos últimos anos. Há muito menos casas para arrendar e mesmo para comprar os preços aumentaram na totalidade das freguesias e na generalidade aumentaram em cerca de 50% em cerca de dois anos”, acrescentando que “o nosso critério é que a renda deve ser aquilo que a pessoa pode pagar”.

O Programa de Renda Acessível tem previstas a integração de seis mil habitações disponíveis para concurso, um número que Fernando Medina tem como “objetivo a médio prazo é ir bastante além disso. Estamos a iniciar um processo na cidade de Lisboa que durante muitas décadas não construiu nem reabilitou casas para as classes médias”.

Os valores das rendas acessíveis variam consoante a tipologia da habitação, onde os T0 podem ir dos 150 a 400 euros, um T1 dos 150 a 500 euros, os T2 dos 150 a 600 euros e as tipologias T3, T4 e T5 dos 200 a 800 euros. Além disso, estes valores variam de acordo com o estado civil e composição do agregado familiar.