Fim da Zona Franca teria efeito na Madeira equivalente à crise de 2008-2012, alerta economista

A fiscalidade na Região Autónoma da Madeira (RAM) enfrenta dois principais problemas, afirmou esta quinta-feira o economista Joaquim Miranda Sarmento. Um deles está relacionado com as “taxas de IRC e IVA superiores aos Açores, e pouco menos inferiores às do Continente”, e o segundo com o Centro Internacional de Negócios (CINM), ou vulga Zona Franca.

Na conferência “Os Desafios da Região”, organizada no Funchal pelo Económico Madeira e o Jornal Económico, com o apoio da Abreu Advogados e da Empresa de Eletricidade da Madeira, com o alto patrocínio do Governo Regional, o economista defendeu uma “coerência mínima” do sistema fiscal de Portugal.

Em relação ao CINM, Miranda Sarmento recordou que foi criado nos anos 80 e que até 2013 teve 3 regimes, com o mais recente regime aprovado em 2016.

O economista realçou que o CINM tem estado envolto em várias polémicas: “É um paraíso fiscal (offshore)? Está associado a uma perda de receita de IRC? Qual o impacto no desenvolvimento, crescimento e emprego na RAM? O que sucederia se a Zona Franca acabasse?”

Em relação à primeira questão, Miranda Sarmento, tem uma resposta clara: o CINM não é um paraíso fiscal, porque não está listado como tal, oferece benefícios apenas para investidores estrangeiros e não para residentes e tem redução de taxas de IRC e não isenção, entre outros fatores.

“Há uma fraqueza no rácio de trabalhador por empresa quer nos serviços quer na zona industrial do CINM. É um problema que urge olhar”, alertou Miranda Sarmento. Lembrou ainda que o CINM representa uma receita entre 100 e 120 milhões de euros, e 13% da receita fiscal da RAM e cerca metade do IRC.

O keynote speaker da conferência citou vários estudos e alertou que o fim da Zona Franca teria impacto nos salários médios da região, uma quebra de 10% no PIB regional, uma perda de 4 a 6 mil empregos, mais de 200 milhões de euros em perdas de receitas fiscais, o que representa cerca de 20% da receita fiscal da região, para além de um “efeito desastroso” no PIB.

Entre outras consequências elencadas por Joaquim Miranda Sarmento, se a Zona Franca acabasse, estão o eventual aumento do desemprego que provocaria uma “descida significativa” dos salários da região, e o aumento do peso do turismo na região, um setor com “forte volatilidade e concorrência internacional”.

Em relação à última pergunta, o impacto de um eventual fim do CINM, o economista alertou que “teria um efeito equivalente à crise de 2008-2012, em que a RAM teve de pedir um programa de assistência económica a financeira à República”.