Fim das moratórias vs novos apoios – A preparação para uma “aterragem suave”

Felizmente, nos tempos recentes, temos vindo a verificar um decréscimo de casos de novas infeções de Covid-19 em Portugal, após os enormes picos registados em Janeiro, sendo que, paralelamente, avança também o processo de vacinação ao ritmo possível de acordo com a disponibilidade de vacinas disponibilizadas pelas farmacêuticas produtoras, o que nos dá a esperança que Portugal, caso consiga conter um novo pico de infeções/novas medidas de confinamento, possa estar a caminhar lentamente para a sua atividade normal.

Por outro lado, neste mês de março de 2021 registou-se um aumento significativo de casos de Covid-19 em países como a França, Alemanha ou Holanda, o que possa ser indiciador de um aumento também de casos em Portugal num período entre 1 a 3 meses (em linha com padrões que ocorreram no passado).

Ou seja, muito embora a tendência em Portugal seja neste momento de estabilização do número de casos e de um progressivo aproximar ao normal, a verdade é que não podemos, de facto, ignorar o espectro de que o número crescente de casos em países europeus possa ainda, e outra vez, afetar Portugal. Ou seja, utilizando a gíria da aviação, podemos ter chegado à nossa “altitude de cruzeiro”, mas podemos ainda encontrar alguma “turbulência” durante este “voo”.

Com base neste enquadramento, é importante criar condições para que, com segurança, possamos fazer uma “aterragem suave” e em segurança no caminho face à retoma da vida em sociedade e da atividade económica tal como sempre a conhecemos, e no entretanto, conseguir manter a nossa economia à “tona de água”.

Um bom primeiro passo nesse sentido, foi introduzido pela publicação do DL 23-A/2021 de 24 de março, que procedeu ao alargamento do âmbito da resposta do lay-off simplificado e do apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, nomeadamente prolongando a sua vigência até 30 de setembro de 2021, alargando, novamente, os requisitos de acesso ao lay-off simplificado para além das atividades que se encontravam encerradas ou as suas atividades suspensas e o estabelecimento de um novo incentivo à normalização da atividade empresarial. Estes serão basicamente os apoios com os quais vamos contar até setembro de 2021.

Por outro lado, é importante também notar que o dia 31 de março de 2021 foi uma data importante na medida em que foi nesta data que terminam as moratórias do crédito hipotecário no regime privado (embora represente apenas 21,6% das moratórias da casa, sendo as restantes do regime público), ou seja, as famílias abrangidas por este regime retomam o pagamento das suas prestações de crédito hipotecário a partir de abril de 2021, sendo que as famílias que aderiram ao regime público das moratórias podem usufruir da moratória até 30 de setembro de 2021.

É um desafio para todos nós conseguir criar condições para que as famílias portuguesas possam retomar o pagamento dos seus compromissos a partir de setembro de 2021 sem que exista um aumento generalizado do incumprimento bancário e o crédito malparado, o que teria consequências desastrosas para a nossa sociedade e a nossa economia. E sobre este aspeto, todos nós como portugueses, individualmente, temos o dever de nos prepararmos para o fim das moratórias de uma forma responsável, nomeadamente fazendo uma análise da nossa situação financeira individual, conceber estratégias para reduzir custos (caso seja previsível que em setembro não se tenha ainda recuperado o nível de rendimentos) e se for previsível uma potencial situação de incumprimento, contactar desde já a instituição bancária no sentido de se encontrar alternativas/opções, tudo na certeza que aguardarmos por prolongamentos das moratórias ad eternum simplesmente é uma opção que não podemos nos dar ao luxo de tomar e que só assim conseguiremos fazer a nossa “aterragem suave” nesta nossa nova realidade económica.