As dificuldades de acesso a financiamento são, há muito, um sério entrave ao investimento. Depois da crise financeira de 2007-08, as instituições bancárias iniciaram um processo de desalavancagem que reduziu e encareceu o crédito às empresas. Processo, esse, cujos efeitos ainda hoje se fazem sentir na concessão de empréstimos e que as consequências económicas da crise sanitária vão certamente exponenciar.

Se já era difícil obter crédito junto dos bancos, com a pandemia mais complicado se tornou para as empresas financiarem-se no mercado. As instituições bancárias estão a ser penalizadas pela contração económica e o espectro das imparidades e do malparado volta a pairar ameaçadoramente, limitando a atividade creditícia.

Neste contexto, a criação de uma instituição pública para colmatar as falhas do mercado de crédito no financiamento das empresas parece-me ser uma prioridade absoluta. Tanto mais que, já antes da crise pandémica, o tecido empresarial português apresentava níveis de descapitalização e endividamento elevados. Torna-se, por isso, imperioso encontrar mecanismos de capitalização ajustados às necessidades das empresas, sob pena de comprometermos a retoma económica do país e não defendermos devidamente a produção, as exportações e o emprego.

Por tudo isto, é uma excelente notícia a recente aprovação pela Comissão Europeia do plano governamental para criar uma instituição financeira de promoção do desenvolvimento. Vai nascer assim o Banco Português de Fomento (BPF), que deve ser saudado, desde logo, por também assumir uma vertente de retalho. Outro dos seus méritos é resultar da fusão da IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, da PME Investimento e da SPGM.

Uma das pechas do anterior projeto para um banco de fomento havia sido, justamente, a incapacidade para agrupar numa holding as três instituições, o que gerou uma dispersão de recursos e impediu uma estratégia concertada.

Mas há mais erros do passado que importa evitar. Ao contrário do sucedido com a IFD, o novo banco de fomento deve dotar-se de um modelo de governance sólido e estável. O BPF não pretende competir com a banca de retalho, mas é fundamental que tenha uma gestão tão eficiente e moderna quanto a do sector privado. E, para isso, é indispensável que o seu board atue com independência política, embora seguindo uma estratégia, desejavelmente clara e objetiva, definida pelo Governo. Isto significa que a gestão do BPF deverá ser transparente e profissional, atendo-se apenas a critérios económico-financeiros.

Outra condição essencial para o sucesso do BPF é a sua capacidade financeira. Ora, os 225 milhões de euros de capitais próprios da nova instituição são manifestamente curtos para os desafios que a nossa economia tem pela frente.

Espera-se que haja um significativo reforço de capitalização, considerando as avultadas necessidades de financiamento das empresas em processo de retoma económica. Mas tão ou mais importante que o capital disponível é a estratégia para o aplicar, de forma a garantir um impacto positivo na tesouraria, no investimento e na competitividade das empresas. O dinheiro tem de servir para alavancar projetos viáveis, com potencial para criar valor e emprego.

Resta-nos esperar que o BPF esteja operacional num curtíssimo prazo, tendo em vista o rápido relançamento do investimento no país. A morosidade registada na implementação da IFD não pode, de modo algum, repetir-se. Depois do “balão de oxigénio” que foram as linhas e moratórias de crédito, importa agora avançar para a capitalização das empresas e agilizar o acesso aos novos fundos comunitários.