Finanças: “As estruturas sindicais mantiveram a sua posição de intransigência”

“O Governo não deixará de reconhecer, através do decreto-lei, a recuperação de tempo de serviço docente, tendo por referência uma visão integrada do sistema de emprego público, num paralelismo com a diversidade de carreiras e dos respetivos mecanismos de desenvolvimento remuneratório”, lê-se no comunicado.

O Ministério das Finanças apressou-se a comentar a reunião com os professores que motivou críticas, à saída, de Mário Nogueira da Fenprof.

“Tendo a Assembleia da República introduzido na Lei do Orçamento do Estado para 2019 uma norma igual à que constava da Lei do Orçamento para 2018, e  não estando ainda fechado o processo legislativo do decreto-lei que permite aos docentes recuperar tempo de serviço, o Governo correspondeu com a convocatória para uma nova reunião de negociação com as estruturas sindicais para verificar a possibilidade de aproximação e solicitar a apresentação de novas propostas”, começa por dizer o comunicado.

Mas, diz o Governo, “verificou-se que as estruturas sindicais mantiveram a sua posição de intransigência, não aceitando negociar nada que não seja a recuperação integral de 9 anos, 4 meses e 2 dias, recusando, assim, qualquer abertura negocial”. Ora, lembra o Ministério de Mário Centeno, “esta solução foi expressamente rejeitada pela Assembleia da República na votação na especialidade do Orçamento do Estado, tendo apenas sido aprovado manter aberta a via negocial, deixando os moldes dessa negociação totalmente em aberto”.

O Governo acrescenta que “não pode aceitar que os professores sejam prejudicados”. Por isso, garante que “retomará o processo legislativo do decreto-lei que permite aos docentes dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data”.

“O Governo evita, desta forma, um impasse que só prejudica os professores”, defende o Ministério das Finanças.

Assim, “mesmo sem o acordo das estruturas sindicais, e sem que a recuperação do tempo fizesse parte do seu Programa, no qual foi inscrito o compromisso de descongelamento das carreiras, o Governo não deixará de reconhecer, através do decreto-lei, a recuperação de tempo de serviço docente, tendo por referência uma visão integrada do sistema de emprego público, num paralelismo com a diversidade de carreiras e dos respetivos mecanismos de desenvolvimento remuneratório”, lê-se no comunicado.

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