Fique a saber como devolver ou trocar uma peça de vestuário e em que condições é que o pode fazer

Antes de comprar um artigo, é importante conhecer a política de trocas e devoluções praticada pelas lojas. Em bom rigor, se comprou um artigo em bom estado, sem defeitos, a legislação não prevê o direito ao arrependimento, pois as lojas não estão legalmente obrigadas a aceitar uma devolução com o consequente reembolso ou uma troca sem defeitos. Ao comerciante cabe decidir qual a forma de reembolso, se em dinheiro ou em vale de compras. Cada loja tem a sua política de devoluções e as suas condições específicas, assim como o prazo estipulado para tal, por isso é que o consumidor deve ter atenção e procurar o respetivo conhecimento junto da mesma.

De todo o modo, o artigo em causa deve estar no mesmo estado de conservação em que foi adquirido, acompanhado das etiquetas e pelos comprovativos de compra e de pagamento por conterem a data em que foi efetuada a aquisição, bem como a forma de pagamento. No entanto, a maior parte dos estabelecimentos comerciais permite a devolução com o reembolso ou a troca, com vista a fidelizar os seus clientes.

No caso de compras à distância ou de contratos fora do estabelecimento comercial físico o consumidor, por beneficiar de um regime mais favorável, tem o direito de livre resolução do contrato e pode trocar ou devolver o artigo adquirido, sem uma justificação. Este direito ao arrependimento consiste em ter até 14 dias, após a receção do artigo para contactar o vendedor e expressar a sua vontade em devolver o artigo com o correspondente reembolso ou proceder à sua troca, sem custos acrescidos. A contagem do prazo começa a partir do dia em que o consumidor tenha o bem na sua posse. Porém, se estão em causa diversos envios numa encomenda ou se o envio dos mesmos foi feito separadamente, os 14 dias iniciam-se a partir da data da última entrega, ainda que o consumidor pretenda devolver com reembolso ou trocar o primeiro artigo que tenha recebido.

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