Fique a saber como pode desalfandegar encomendas

Atualmente são muitos os consumidores que utilizam o comércio à distância para fazer as suas compras e referimo-nos inclusivamente a encomendas de artigos vindos de um país extracomunitário.

Porém, esta vontade de comprar artigos de origem estrangeira pode ser uma prova de esforço, pois implica conhecer a legislação, enfrentar burocracias e custos, e ainda lidar com a (elevada) possibilidade de a encomenda ficar retida na alfândega.

Primeiro aconselhamos a que faça muito bem as contas ao valor final desta compra. Tem de somar o IVA ao preço, que não incide apenas sobre o valor do artigo, mas também sobre as despesas e o seguro de transporte (caso existam), e ainda direitos aduaneiros.

Decidiu comprar o produto?

Há que desalfandegar a encomenda. O aviso de desalfandegamento pede que sejam enviados para o serviço internacional dos CTT alguns documentos e dados pessoais. O nome e o número de contribuinte do consumidor são sempre solicitados.

Também é pedida a fatura da compra e o comprovativo de pagamento. Como no comércio em linha não é habitual haver documentos físicos, as alfândegas aceitam print screens da compra, extratos do cartão de crédito ou comprovativos de pagamento via PayPal.

Atenção que o valor dos portes de envio devem estar indicados, mesmo que tenham sido gratuitos, a zero neste caso.

Há encomendas que podem ser desalfandegadas sem custos adicionais, por exemplo as de valor global abaixo de 22 euros e as de valor igual ou inferior a 45 euros, desde que remetidas de particular para particular.

Correu mal? Pode e deve reclamar junto dos serviços alfandegários, CTT e na DECO.

Informe-se dos seus direitos.

Procure-nos em: DECO MADEIRA na Loja do Munícipe do Caniço, Edifício Jardins do Caniço loja 25, Rua Doutor Francisco Peres; 9125 – 014 Caniço; deco.madeira@deco.pt; ou contacte-nos para o número: 968 800 489 ou 291 146 520.