Fisco avança com execuções a 500 advogados com dívidas à Ordem

Dois mil advogados com quotas por pagar à Ordem dos Advogados (OA) arriscam-se a alvo de ações executivas para liquidar uma dívida de 5,5 milhões de euros. Este é o número de causídicos que foram já interpelados pela Ordem para pagarem valores em falta, com proposta de acordo para pagamento a prestações. Caso não haja acordo extrajudicial, serão propostas ações executivas à Autoridade Tributária (AT) que tem a competência para executar os devedores, revelou ao Jornal Económico fonte oficial da OA.

No total, são cerca de 14 mil advogados que têm quotas por pagar, num total que se aproxima dos sete milhões de euros. E “a Ordem interpelou dois mil associados para pagarem o montante de quota em dívida, propondo acordo para pagamento, e caso não haja este acordo serão propostas ações executivas junto da AT”, avançou ao JE fonte oficial da OA, liderada por Guilherme Figueiredo. A mesma fonte adianta que “foram já formalizadas cerca de 500 propostas de ações executivas, bem como 324 acordos com os associados para pagamento de dívidas fora do âmbito do processo executivo”.

Ou seja, quem não pagar voluntariamente arrisca ações executivas para liquidar dívidas num processo em que os advogados com quotas em atraso arriscam a penhora dos seus bens e rendimentos necessários para cobrir a importância em falta.

Desde setembro de 2018 foram contabilizados cerca de 14 mil advogados com quotas por pagar, num total de perto de sete milhões de euros. A mesma fonte diz que este número de devedores, num universo total de 32 mil associados da Ordem, “será mais reduzido se for descontado o número de advogados que suspenderam e cancelaram as inscrições na Ordem, bem como os que já faleceram”.

Quanto aos acordos já realizados para pagamento de quotas a prestações, esta fonte explica que depois de verificadas as quotas em dívida, a Ordem informa os associados com maiores montantes por pagar, dando um prazo para acordo. Uma solução que “é melhor para todos”. Sobre estes acordos, avança que “neste momento foram solicitados 454, tendo sido já formalizados 324” com vista ao pagamento a prestações.

Com estes 324 acordos já realizados e formalizados, e as propostas de 500 ações executivas já comunicadas ao Fisco, a Ordem dos Advogados conta receber 700 mil euros, segundo a mesma fonte.

Já em 2017, o bastonário da OA, Guilherme Figueiredo, sinalizou a preferência por tentar cobrar “de forma mais amigável” estas quotas em atraso, numa altura em que o valor em dívida já se situava nos 5,8 milhões de euros, tendo sido fixada uma data-limite de pagamento das contribuições atrasadas e a Ordem avisado que, se tal não acontecesse, o passo seguinte seria o da cobrança coerciva pelo Fisco e possível penhora de bens dos profissionais liberais devedores.

Num comunicado divulgado a 30 de abril de 2017, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados anunciava que iria ser desencadeada uma cobrança dessas quotas em atraso. E deu conta, nessa altura, que iriam ser atendidos os pedidos de pagamento em prestações para dívidas superiores a doze meses de quotas em atraso, sendo condição mínima necessária um pagamento inicial correspondente a três meses de quota.

Todos os meses os advogados são obrigados a pagar 35 euros de quotas (no caso dos advogados com mais de seis anos de inscrição, que este ano pagam menos 2,5 euros de quota). Para os advogados mais novos as quotas variam entre 15 euros (do 1º ao 4º ano) e 25 euros (do 5º ao 6º ano), contra o anterior escalão de 18,75 euros para os que têm menos de quatro anos. A redução do valor das quotas, ocorrida este ano, significa um corte de de 1,2 milhões de euros na receita anual de 12 milhões de euros em quotas pagas pelos advogados inscritos. Um corte que ocorreu após a OA ter garantido uma diminuição da despesa em 1,8 milhões de euros.

No final de 2015, de acordo com o Relatório de Contas da OA estavam 4,3 milhões de euros de quotas por pagar, contra 3,7 milhões de euros no ano anterior. No final de 2016 (no mandato da anterior bastonária Elina Fraga) já estavam em dívida sete milhões. Valor que se manteve em 2018, ano em que foram desencadeados cerca de 600 processos de execução, tendo sido analisadas cerca de 200 exposições, referentes a reclamações de crédito, invocação de prescrição, perdões de dívida e pedidos de suspensão da inscrição com efeitos retroativos.