Em causa estão empresas que beneficiaram de reduções no IRC sem terem cumprido com os critérios que estavam definidos para usufruto dessa descida de imposto.
O fisco vai começar a notificar a partir desta segunda-feira as 311 empresas da zona franca que beneficiaram de ajudas ilegais, avança o Público.
A mesma publicação sublinha que as verbas têm de ser devolvidas ainda este ano, um montante que atinge os 833 milhões de euros, a que acresce juros.
Em causa estão empresas que beneficiaram de reduções no IRC sem terem cumprido com os critérios que estavam definidos para usufruto dessa descida de impostos.
As empresas instaladas na zona franca têm acesso a uma taxa reduzida de IRC, mediante o cumprimento de determinados critérios, entre os quais a criação e a manutenção de um determinado número de postos de trabalho.
O Público refere que a Comissão Europeia detetou casos de empresas, instaladas na zona franca, que beneficiaram de reduções fiscais, mas que reportaram rendimentos obtidos fora da região autónoma, contabilizaram postos de trabalho fora da região e até mesmo fora da União Europeia, identificaram trabalhadores a tempo parcial como se estivessem a tempo inteiro, ou a alocação das mesmas pessoas a várias empresas.
