Fisco envia notas de liquidação para cobrar 20 milhões em IMI de barragens

A Autoridade Tributária (AT) fala em cinco milhões de euros por ano de liquidação de IMI associada a 153 aproveitamentos hidráulicos já com notas emitidas e inscrição na matriz, o que representaria 20 milhões de euros no período entre 2019 e 2022. No entanto, deste montante, apenas 2%, ou 125 mil euros, está cobrado, detalhou a diretora-geral do Fisco.

Helena Borges explicou esta terça-feira aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública que a AT concluiu já a avaliação de 153 barragens e aproveitamentos hidráulicos no país, tendo liquidado os impostos referentes a 152 das mesmas. Tal resulta numa liquidação média anual de cinco milhões de euros, acrescentou.

Olhando para o quadriénio de 2019 a 2022, altura a que se reporta a audição da diretora-geral da AT, tal representa uma receita de 20 milhões de euros – receita essa que reverte para os municípios, ao abrigo da legislação referente ao IMI.

Os 153 aproveitamentos hidráulicos inscritos na matriz correspondem ainda a menos de metade do universo de 366 infraestruturas identificadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e comunicadas à AT.

No entanto, apenas 125 mil euros foram cobrados por ano, ou seja, uma taxa de cobrança de 2%. Quando questionada sobre o porquê de uma cobrança tão baixa, Helena Borges relembrou as leis aprovadas pelo Parlamento que permitem a suspensão de vários prazos “quando o contribuinte apresenta garantias” que viabilizem essa possibilidade.

Face a contribuintes mais pequenos, tal pode constituir uma desproteção, reconheceu, instando os deputados a corrigir essa situação, mas defendendo a atuação da AT.

Helena Borges respondia às questões dos deputados sobre a investigação do Ministério Público (MP) sobre a não cobrança de impostos associada às barragens, nomeadamente às seis infraestruturas transmontanas vendidas pela EDP por 2,2 mil milhões de euros ao consórcio liderado pelos franceses da Engie. Um negócio que os bloquistas têm acusado de borla fiscal à elétrica nacional que ronda os 300 milhões de euros pelo não pagamento de impostos como o IMI, IMT, Selo e IRC.

Recorde-se que, tal como o JE noticiou em primeira mão na 24 de maio passado, o MP está a investigar o papel do fisco na não cobrança de IMI nas barragens vendidas pela EDP. Inquérito surge na sequência de uma queixa-crime do Município de Miranda do Douro contra o Estado. Na mira do DCIAP está a atuação da AT e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) no processo de avaliação das barragens do rio Douro vendidas pela EDP à Movhera, para efeitos da cobrança do IMI.