Fisco espanhol devolve 155 milhões à Galp
O fisco espanhol vai devolver 155 milhões de euros à Galp, mais juros, ordenou o Supremo Tribunal do país vizinho, após recurso da petrolífera.
Em causa está o Imposto Especial sobre Hidrocarbonetos aplicado em Espanha que o Supremo considerou que contraria a legislação europeia. Em 2024, o Tribunal de Justiça da UE declarou ilegal esta componente autonómica, segundo o “El Economista”.
A componente autonómica deste imposto permitia às comunidades autónomas aumentar o preço por litro, para financiar os cofres regionais, e vigorou entre 2013 e 2018 quando foi estabelecido um valor fixo para toda a Espanha.
Outra petrolífera, a BP, conseguiu a devolução de 123 milhões de euros pela mesma razão.
No entanto, o Supremo Tribunal espanhol decidiu este ano que apenas as petrolíferas podem exigir a devolução dos valores, o que mereceu as críticas das transportadoras de combustível.
A associação Fenadismer considera que as petrolíferas vão ter uma “prenda superior a 5 mil milhões de euros pelo ministério das Finanças”, com os transportadores e consumidores a não conseguirem “recuperar absolutamente nada apesar de ter suportado de forma efetiva” a taxa sobe os combustíveis.
