Fisco faz correções de 716 milhões em impostos a grandes contribuintes

A Unidade de Grandes Contribuintes (UGC) que acompanha mais de 4.500 contribuintes de elevado rendimento entre empresas e particulares fez, no ano passado correções de 716 milhões de euros de imposto em falta, mais 8% face às correções de 660 milhões verificadas em 2019, revela o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras com o balanço de 2020.

“Na sequência dos procedimentos realizados pela área de inspeção da UGC foram identificadas correções que ascendem a cerca de 716 milhões de euros de imposto em falta (aumento de cerca de 8% face ao ano anterior). As correções, incluindo regularizações voluntárias, em sede de IRC e de IVA, têm um peso de 56% e 46% respetivamente no total das correções efetuadas”, revela o relatório entregue esta semana no Parlamento.

A administração fiscal dá conta de que a receita fiscal (não incluindo os impostos municipais) dos contribuintes acompanhados pela UGC foi, no ano de 2020, de cerca de 18,5 mil milhões de euros, representando aproximadamente 43% do total da execução orçamental.

No ano de 2020, os contribuintes acompanhados pela UGC, que integraram o designado Cadastro dos Grandes Contribuintes (CGC), totalizaram 4.508, sendo 1.602 pessoas singulares e 2.906 pessoas coletivas.

“Pese o aumento de competências asseguradas pela área de inspeção da UGC, durante o ano de 2020, foram concluídos 226 procedimentos de inspeção, de âmbito geral ou parcial, aos sujeitos passivos acompanhados por esta área (ligeiro aumento face ao ano anterior)”, avança a AT no relatório, realçando que, adicionalmente, foram realizados outros procedimentos, destacando 255 procedimentos de controlo de reembolsos de IVA e os procedimentos de controlo de pessoas singulares de elevada capacidade patrimonial, incluindo o controlo resultante da obtenção de informação de outras administrações fiscais.

O documento sinaliza ainda que a atuação da área de inspeção da UGC durante o ano de 2020 “fica claramente marcada pela pandemia Covid-19, o que implicou uma elevada capacidade de resiliência ao nível dos procedimentos desenvolvidos, designadamente quanto à forma de contacto e realização de inspeções, privilegiando a comunicação à distância, nomeadamente com a realização de reuniões, tendo por base plataformas digitais”. A AT realça ainda o “enorme” crescimento da utilização dos meios digitais no cumprimento de obrigações pelos contribuintes, nomeadamente quanto à submissão do dossier fiscal e ao processo de documentação de preços de transferência.

Cláusulas anti abuso com correções projetadas de 50 milhões

O relatório destaca ainda que face à relevância, enquanto instrumento legal de combate à fraude e evasão fiscal, durante o ano de 2020 foram identificadas situações suscetíveis de correção ao abrigo da cláusula geral anti abuso, identificando aqui quatro situações com correções projetadas ao lucro tributável de cerca de 50 milhões de euros, bem como do  regime dos preços de transferência com correções projetadas ao lucro tributável de cerca de 68 milhões de euros e ao nível da retenção na fonte de cerca de quatro milhões de euros.

A AT revela também que no regime da imputação de rendimentos de entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado as correções projetadas ao lucro tributável foram de cerca oito milhões de euros. Já no regime de exclusão de menos-valias com transmissão de instrumentos de capital próprio de entidades sujeitas a regime fiscal claramente mais favorável, as correções projetadas ascendem a 35 milhões de euros.