Fisco ganhou apenas 12% dos casos contra os contribuintes em 2020

No ano passado, o fisco deu razão a 58% das queixas apresentadas. Segundo o “Diário de Notícias” 2020 foi o ano em que a taxa de sucesso da autoridade Tributária e Aduaneira foi a mais baixa em 10 anos.

O fisco decidiu sobre 47.651 reclamações graciosas dos contribuintes, tendo dado a razão em 58% dos casos no ano passado. Por sua vez, a autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apenas ganhou em 12% dos casos.

As reclamações graciosas estão ao dispor dos contribuintes para que contestem as decisões dos serviços tributários. Segundo o “Diário de Notícias”, relativamente a 4% das queixas, a decisão foi parcialmente favorável a uma das partes e um quarto das queixas acabaram impugnadas, foram rejeitadas, arquivadas ou os contribuintes desistiram.

Quanto à taxa de sucesso da AT, calculada através da percentagem de casos com decisão totalmente favorável aos serviços tributários, foi a mais baixa dos últimos dez anos. De sublinhar que o fisco tem quatro meses para tomar uma decisão e posteriormente será possível a extinção por deferimento ou por indeferimento. O fisco decidiu apenas sobre 97,8% das queixas.

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