Fisco quer apertar o controlo ao comércio online e obras

A Autoridade Tributária quer avançar com um maior controlo dos programas de faturação e inspeções no local, com recurso a autoridades “à paisana”. Na mira do Fisco estão o comércio online e as obras de reabilitação de imóveis, mas a medida pode vir a estender-se outros setores de atividade que proporcionam benefícios fiscais aos consumidores com a emissão de faturas com NIF.

Segundo o jornal ‘Diário de Notícias’, o “momento de viragem” nos modelos de negócios, assentes cada vez mais em plataformas online, e a dificuldade que as administrações fiscais têm em acompanhá-los obrigou-as a repensar o sistema de monitorização e controlo de operações das empresas, para combater a fraude e evasão fiscal de uma forma mais rápida e eficaz.

Para isso, o Plano Nacional de Atividades da Inspeção Tributária e Aduaneira (PNAITA) prevê uma intensificação do controlo dos programas de faturação e aumentar as ações no terreno.

Os empreendimentos de construção civil, cujo mercado da reabilitação de imóveis registou uma forte subida, serão um dos alvos principais da nova medida, assim como a venda em plataformas online. O objetivo é saber se a realização destas atividades está ou não a ser devidamente faturada.

Mas há mais. Também os cabeleireiros, salões de beleza, restaurantes, alojamento, organização de eventos e oficinas, podem vir a ser alvo das dezenas de ações de fiscalização planeadas pelo Fisco até ao final deste ano. Os agentes tributários não identificados serão um dos principais recursos para esta iniciativa fiscal, que segundo um relatório a que o DN teve acesso, vai permitir uma correção de impostos de 1500 milhões de euros.