A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) avisar, por escrito, cerca de 150 mil contribuintes sobre as novas regras de entrega de declaração de IRS por Internet. Em causa está um universo de contribuintes, na esmagadora maioria trabalhadores por conta de outrem e pensionistas, que no ano passado ainda optaram por preencher à mão os vários impressos do IRS e entregaram o modelo 3 em papel. O aviso chegará sob a forma de email ou carta nos próximos dias e será acompanhado pelo envio de senhas de acesso ao Portal das Finanças.

“O plano para a campanha do IRS de 2018 prevê que, até ao fim do mês de março, a AT proceda ao envio de uma carta ou email aos contribuintes (uma por agregado) que no ano anterior entregaram a modelo 3 em papel”, avançou ao Jornal Económico fonte oficial do Ministério das Finanças.

A mesma fonte dá aqui conta que nos avisos, que serão enviados pelo fisco, alerta-se para

alterações introduzidas na entrega da declaração, quais os Espaços do Cidadão aderentes ao atendimento digital assistido, bem como a necessidade de senha de acesso ao Portal das Finanças. Neste último caso, as Finanças asseguram que será enviada, por carta, a senha de acesso para aqueles que ainda a não possuam.

Apesar de a maioria dos contribuintes já estar registada no Portal das Finanças, o Fisco quer assegurar que todos têm a necessária senha de acesso para aceder a este Portal, prevendo mesmo para o efeito um aumento de 25% no plafond das chamadas senhas na hora – códigos de acesso que são entregues aos contribuintes que já não conseguem obtê-los em tempo útil pelo correio.

No ano de 2017 foram entregues cerca de 150.000 declarações modelo 3 de IRS em papel, sendo que 70% das declarações respeitam a contribuintes residentes em Lisboa, Porto, Setúbal, Faro, Braga, Aveiro e Coimbra.

As Finanças realçam que a adesão dos contribuintes à entrega da declaração de IRS por Internet tem sido crescente, sendo que em 2017 foi já “muito residual” a percentagem de contribuintes que entregou a sua declaração em papel, num universo de 5,6 milhões de declarações.

Relativamente ao IRS de 2016 (declarações entregues em 2017), a percentagem de declarações entregues por Internet excedeu já os 97%, tendo as entregas em papel ascendido a apenas 150 mil declarações, das quais cerca de 130 mil respeitam a contribuintes que apenas obtiveram rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e de pensões (categoria e H) (e, portanto, potencialmente abrangidos pelo IRS Automático) e cerca de 20 mil respeitam a contribuintes que obtiveram outros rendimentos para além daqueles.

Destas cerca de 150 mil declarações modelo 3 de IRS em papel, 70% respeitam a contribuintes residentes em Lisboa, Porto, Setúbal, Faro, Braga, Aveiro e Coimbra.

O ministério liderado por Mário Centeno salienta ainda que com o alargamento para 2017 do universo dos contribuintes abrangidos pelo IRS automático, mais de metade dos agregados (cerca de 60% do total) poderá beneficiar deste regime, o qual não obriga à  confirmação/entrega da declaração.

Recorde-se que os contribuintes que estão abrangidos pelo IRS Automático, e que durante o prazo de entrega da declaração não confirmem a declaração automática de IRS nem entreguem a declaração nos termos gerais, no final desse prazo a declaração automática torna-se definitiva e considera-se como declaração entregue pelo contribuinte para todos os efeitos legais. Ou seja, os contribuintes nesta situação não estão obrigados a efetuar quaisquer procedimentos, seja de confirmação da declaração automática, seja de entrega da declaração nos termos gerais.

As Finanças destacam como vantagens associadas à entrega da declaração por Internet, o pré-preenchimento e a emissão de alertas que evitam erros de preenchimento das declarações e ainda do facto de a AT ter as condições para assegurar apoio/assistência aos contribuintes que tenham dificuldades na utilização dos meios electrónicos.

Ao nível da assistência as contribuintes que ainda entregavam a sua declaração de IRS em papel se que têm maior dificuldade em utilizar meios eletrónicos, as Finanças dão conta de que Fisco vai avançar com a disponibilização de postos de atendimento digital assistido nas repartições de Finanças, os quais estarão disponíveis a partir de 1 de abril.

“Considerou-se que se encontravam já reunidas as condições que permitiam instituir a obrigação de entrega da declaração Modelo 3 do IRS por Internet”, realça fonte oficial do Ministério das Finanças.