Fitch avisa: Redução do défice não chega para melhorar rating

A agência de notação financeira Fitch avisa que a redução do défice em 2016 pode não significar uma melhoria do ‘rating’ atribuído a Portugal, alertando que a saída do Procedimento por Défice Excessivo ainda não está assegurada.

Reinhard Krause/Reuters

Numa entrevista à agência Lusa à margem de uma conferência da Fitch, que decorreu hoje em Lisboa, Federico Barriga, diretor do departamento de ratings soberanos, recusou que a saída do Procedimento por Défice Excessivo leve a uma revisão em alta da nota atribuída a Portugal.

“Primeiro, não está garantido que o procedimento seja encerrado este ano. Se olharmos para as linhas mestras do processo, sim, é necessário ter um défice abaixo dos 3%, mas também é importante que o défice se mantenha abaixo dos 3%”, afirmou o diretor.

Federico Barriga considera que “é bastante óbvio” que Portugal teve um défice abaixo dos 3% em 2016, mas alerta que o desempenho este ano “ainda é incerto por causa da Caixa Geral de Depósitos (CGD)” e que a forma como a Comissão Europeia olha para a recapitalização do banco público e o impacto que pode ou não ter no défice “pode — ou não — alterar o entendimento” da Fitch.

A Fitch atribuí uma nota de ‘lixo’ (BB+) à dívida pública portuguesa, com perspetiva estável (ou seja, que se deve manter assim), mas tem agendada para dia 03 de fevereiro uma nova avaliação a Portugal.

O analista responsável pelo soberano de Portugal afirmou que a agência estará atenta a uma trajetória de redução da dívida (pública e externa) e do crescimento económico.

“O que aconteceu é que [as trajetórias destes indicadores] estagnaram. Para fazermos qualquer ação positiva sobre o rating no futuro temos de nos focar nisto”, afirmou.

Federico Barriga mostrou-se preocupado com o crescimento económico e com os níveis de endividamento externo, afirmando que “o que a economia portuguesa deve ao resto do mundo continua a ser muito elevado”.

“O crescimento económico é importante para reduzir a dívida, mas um crescimento de 1,5% [conforme prevê o Governo para 2017] não vai mudar a dinâmica da dívida”, afirmou o diretor da Fitch.

No entanto, o analista considera que “há mais realismo” nas projeções macroeconómicas do Governo, o que, “embora não tenha um impacto no ‘rating’, melhora a visão que se tem da economia portuguesa e reconhece os seus problemas”.

Outro problema que “a Fitch reconheceu mais recentemente” está relacionado com o setor da banca, que também “se tornou um ponto-chave para o ‘rating’ atribuído a Portugal”.

“É uma preocupação. Qualquer tipo de ajuda do Estado [aos bancos] deve ser analisado com cuidado pelas autoridades”, afirmou Federico Barriga, sem querer comentar casos específicos, seja do Novo Banco ou da Caixa Geral de Depósitos.

Em agosto passado, a Fitch manteve a classificação de crédito de Portugal no nível BB+ com perspetiva estável, depois de, em março, ter baixado a perspetiva de positiva para estável.

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje o valor do défice orçamental de 2016, um primeiro retrato da execução do orçamento, mas em contas públicas, a ótica de caixa.

No entanto, a meta de um défice de 2,4% do PIB em 2016 foi fixada em contas nacionais, a ótica dos compromissos e que conta para Bruxelas, e só em março é que o Instituto Nacional de Estatística (INE) deverá divulgar o valor do saldo orçamental do conjunto do ano passado.

Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, assegurou que o défice de 2016 não deverá ser superior a 2,3% do PIB, o que, a confirmar-se, fica abaixo do limite fixado pela Comissão Europeia, de 2,5%.

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