A Fitch considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) portuguesa mantém um forte compromisso com a consolidação orçamental. No entanto, alguns gastos refletem as eleições legislativas que vão acontecer no próximo ano, bem como o legado da crise na banca, de acordo com uma avaliação divulgada esta segunda-feira.
“O proposta orçamental para 2019 de Portugal mantém o forte compromisso com a consolidação fiscal que apoiou o perfil de crédito soberano do país, segundo a Fitch Ratings. Alguns compromissos de despesa refletem a aproximação das eleições do próximo ano e que os custos herdados do setor bancário ainda são sentidos na dinâmica da dívida, mas o governo almeja alcançar um orçamento próximo do equilíbrio”, refere o relatório.
A Fitch lembra que já tinha notado a possibilidade de algum relaxamento orçamental com a aproximação das eleições de outubro de 2019, quando avaliou Portugal pela última vez, em junho. No entanto, sublinha que o OE2019 indica que eleções “não espoletaram uma inversão na posição orçamental do governo minoritário socialista”.
Prevê-se o descongelamento dos salários da função pública, bem como um aumento acima da inflação nas pensões do setor público e um esquema para subsidiar os custos de transporte para as famílias em Lisboa e Porto.
“No entanto, as receitas devem beneficiar de mais impostos e de uma redução na evasão fiscal de acordo com os planos do governo. A ausência de grandes partidos populistas / eurocéticos em Portugal pode limitar os riscos políticos à consolidação”, acredita a agência.
A par das eleições, a Fitch olha ainda para os custos da banca. A recapitalização do setor bancário continua a aumentar a dívida pública, apesar da recuperação dos bancos, diz a agência, apontando para as possíveis contribuições públicas para o mecanismo de capital contingente do Novo Banco, inscritas no OE2019. O impacto máximo na dívida poderá ser de 850 milhões de euros em 2019, ou seja, 0,45% do PIB.
“É consistente com a nossa visão de que as despesas não recorrentes relativas ao legado das crises bancária e soberana continuarão, embora em menores dimensões. O défice orçamental em 2017 foi de 3% do PIB, devido a um grande item extraordinário – a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.
O elevado endividamento do governo e a fragilidade da banca continuam a ser os pontos fracos do rating soberano, embora a saúde do setor bancário esteja a melhorar”.
O Governo português projeta um défice orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, abaixo dos 0,7% previstos para este ano. A Fitch sublinha que a diferença de 0,2 pontos percentuais do deve-se ao crescimento cíclico e que a redução no défice estrutural deverá ser de 0,3 pontos percentuais. Em ambos os casos, as projeções mantêm-se inalteradas face às metas inscritas no Programa de Estabilidade de 2018-2022 de abril.
“Estas metas são consistentes com os recentes desenvolvimentos macroeconómicos e orçamentais que sustentam a nossa visão de que a dívida bruta do governo geral (GGGD) está numa firme tendência de queda. Embora a recuperação económica cíclica esteja a desacelerar (tal como na zona do euro como um todo), o crescimento contínuo e o aperto orçamental anterior sustentaram a consolidação”, explica.
As receitas com impostos aumentaram 5,1% entre janeiro e agosto de 2018 em comparação com 2,2% de crescimento das despesas no mesmo período, reduzindo o défice em 1,4 mil milhões de euros para apenas 580 milhões de euros. O Governo estima gerar um excedente primário de 2,7% do PIB em 2018 e de 3,1% em 2019.
“Défices mais baixos e crescimento mais forte fizeram com que o rácio da dívida de Portugal começasse a diminuir nos últimos dois anos. A perspetiva de novos declínios a médio prazo foi um importante impulsionador do nosso upgrade soberano de dois níveis para ‘BBB’ / estável em dezembro passado. Antecipamos que o rácio da dívida face ao PIB caia para menos de 100% até 2027, do pico de 130,6% em 2014″, acrescenta a agência, que tem nova avaliação ao rating da República marcada para 30 de novembro.
[Notícia atualizada às 15h10]
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