FMI corta crescimento para este ano e duvida da eficácia do IRS Jovem e descida do IRC

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu marginalmente em baixa o crescimento de Portugal para 1,9%, alertando ainda para as fragilidades que afetarão a economia nacional no longo prazo. No imediato, o Fundo vê problemas de equidade com a redução seletiva do IRS para os jovens, duvidando da eficácia da medida, bem como da descida do IRC.

Ao abrigo do Artigo IV, o FMI finalizou esta quarta-feira a avaliação periódica da economia portuguesa, revendo em ligeira baixa o crescimento para este ano de 2% para 1,9%. Esta evolução do PIB é ainda vista como “robusta”, apesar do corte, e impulsionada pela componente externa e pelo aumento do investimento impulsionado pelo PRR.

Ainda assim, “a médio prazo, o envelhecimento populacional, o investimento relativamente baixo e a produtividade moderada vão pesar sobre o crescimento”, avisa o Fundo.

Por outro lado, e na antecâmara da proposta orçamental para o próximo ano, a instituição mostra-se pouco confiante na eficácia das duas medidas no centro das negociações entre Governo e a oposição, o IRS Jovem e a descida do IRC.

No que respeita aos rendimentos dos trabalhadores, a redução prevista pelo IRS Jovem levanta questões de equidade, com o Fundo a salientar que “taxas de imposto baseadas na idade são caras”, além de com “uma eficácia duvidosa a evitar emigração”. Acresce a isto a reintrodução de uma taxa fixa de 20% para profissionais altamente qualificados (semelhante ao antigo regime de residentes não-habituais), que “irá distorcer o sistema fiscal ainda mais e pode exacerbar problemas de acesso à habitação”.

Do lado do IRC, e apesar de Portugal mostrar uma taxa nominal mais alta do que os seus pares na zona euro, o FMI recomenda “reduzir taxas progressivas e locais”, ou seja, as derramas, ao invés da descida transversal defendida pelo Governo.

Simultaneamente, a despesa fiscal tem continuado a subir, levando o Fundo a defender uma revisão das isenções existentes. Do lado dos impostos sobre a propriedade, é sugerida uma subida para “aumentar a receita em linha com os parceiros da OCDE”, sobretudo dados os contínuos problemas no mercado imobiliário.

Ainda assim, a consolidação orçamental portuguesa é elogiada, bem como a redução dos riscos sistémicos no sector financeiro, que mostra agora uma robustez considerável. Para esta evolução ajudou ainda a contenção dos riscos na habitação, onde o FMI aplaude as “medidas macroprudenciais” recentes, mas mantendo a possibilidade de “mais aperto” das condições caso os riscos não abatam.

[notícia atualizada às 15h11]