“Foi opção política não criar REIT em Portugal até agora”

O regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI) entrou em vigor em Portugal no início do mês, cerca de uma década depois de terem assentado arraiais na vizinha Espanha. Denominadas internacionalmente de Real Estate Investment Trusts (REIT), têm a particularidade de ser cotadas em bolsa e de concentrarem maioritariamente investimento em ativos imobiliários para arrendamento. Nuno Sá Carvalho e Paulo Costa Martins, sócios da Cuatrecasas, consideram que não há motivos particulares que justifiquem o adiamento da chegada destes veículos ao país – exceto uma decisão política. “Nunca houve um apelo do mercado. Havia apetência, porque se via que em Espanha tinham gerado interesse dos investidores. Foi uma opção política de não criar estas sociedades até ao momento”, afirmou Nuno Sá Carvalho, responsável pelo departamento de Imobiliário, ao Jornal Económico.

Os advogados consideram que é um instrumento “atrativo” quando comparado com as estruturas disponíveis no mercado português para investir neste ramo. Contudo, julgam que pode existir o “risco” de os tradicionais fundos de investimento imobiliário perderem tração, ainda que não apontem necessariamente para o mesmo alvo. “A grande vantagem é que conciliam bem o investimento por pequenos investidores, porque há 20% de mínimo que tem de estar disperso por quem não tem mais do que 2% dos direitos de votos das sociedades, mas não afastam os grandes, porque lhes permitem estar dentro daquela fatia dos 80% detentores do capital”, explica Paulo Costa Martins, da área de Bancário e Financeiro.

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