Fórum para a Competitividade critica fiscalidade no Orçamento Suplementar: “Há custos que provavelmente poderiam ter sido evitados”

O Fórum para a Competitividade manteve esta quarta-feira intactas as suas previsões para a economia nacional mas ‘lançou farpas’ às medidas fiscais presentes na proposta de Orçamento Suplementar para 2020. “A redação da lei não é clara, a sua retificação é necessária e urgente”, alertam os analistas, que referem que “no apoio à liquidez, há custos e complicações adicionais que provavelmente poderiam ter sido evitados”.

A entidade liderada por Pedro Ferraz da Costa dá ainda outros exemplos nos quais se poderia ter ido mais longe: “No apoio à concentração, os incentivos deveriam ser bem mais ambiciosos e não há medidas para o reforço dos capitais próprios das empresas”. Quanto ao novo adicional sobre a banca, que não será dedutível em IRC, o Fórum para a Competitividade diz que tem por base um racional económico “incongruente”.

O Fórum para a Competitividade, que estima uma contração da economia nacional de entre 9% a 15% este ano, destaca na última síntese de conjuntura que os indicadores de confiança de junho recuperaram em todos os setores – com destaque para a indústria transformadora – e que os valores de atividade de maio foram menos negativos do que no mês anterior (ainda que o consumo de energia elétrica tenha sido exceção, com uma redução de 13,2%)

No entanto, os técnicos acreditam que os consumidores portugueses “estão ainda muito limitados pelo medo”, o que se confirma pela “forte subida das taxas de poupança”. “Só há poupança quando há rendimento, pelo que esta retração do consumo será fruto de dois medos: ou do contágio imediato ou medo de perda de rendimentos no curto prazo, se a situação se deteriorar”, pode ler-se no documento divulgado ao final desta manhã.

No primeiro trimestre, a economia portuguesa contraiu 2,3% em termos homólogos, de acordo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. Em causa está o impacto da pandemia de Covid-19 na atividade económica do país, ainda assim, 0,1 pontos percentuais abaixo da previsão do instituto. A estimativa rápida das contas nacionais trimestrais, publicada em meados de maio, apontava para uma queda homóloga do PIB português de 2,4% em relação aos primeiros três meses de 2019 e de 3,9% em cadeia, mas o saldo comercial acabou por ser melhor do que o esperado.