Função Pública: Governo quer novo sistema de avaliação com prémios de desempenho
O acordo plurianual para a valorização dos trabalhadores da Administração Pública, assinado ontem, prevê um novo sistema de avaliação com base em prémios de desempenho, noticia esta quinta-feira o jornal digital ECO, citando fonte governamental.
O novo sistema, adianta o ECO, deverá começar a ser negociado já no segundo semestre deste ano.
Ainda segundo o jornal, o Governo não se compromete com a eliminação das quotas de avaliação, que é uma luta antiga dos sindicatos da função pública.
O atual sistema de avaliação anual, permite aos trabalhadores progredir ao fim de oito pontos. Assenta em quatro menções qualitativas: excelente; muito bom, bom, regular e inadequado, que estão limitadas por tetos: 30% dos funcionários públicos podem ser avaliados com muito bom e, de entre estes, 10% do total de trabalhadores com excelente; e 30% podem receber a menção de bom.
De recordar que o Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública foi subscrito esta quarta-feira pelo Governo e Fesap e STE, as duas estruturas sindicais afetas à UGT. A Frente Comum, afeta à CGTP, ficou de fora.
O acordo prevê para este ano aumentos salariais de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros. A atualização deverá ser efetuada em fevereiro, com retroativos a janeiro, dado que o processamento deste mês já está fechado.
O acordo também prevê uma subida no subsídio de refeição e a revisão do regime das ajudas de custo.
