Função pública: Valor das pensões é o mais baixo desde 1999

É a primeira vez, desde o início do século, que as pensões baixam para um valor inferior a mil euros (que remonta a 1999, ano em que a situação foi semelhante). Para os funcionários públicos, reformados em 2016, a pensão média é de 932,50 euros. Comparado com 2011, altura em que Portugal pediu ajuda à troika, o corte é de 27%.

Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, alega que “esta situação na reforma acompanha o que tem sido o empobrecimento da Função Pública, através de vários anos sem qualquer atualização dos salários”, segundo o Jornal de Notícias.

Por sua vez, José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) afirma, à mesma fonte, que “as reformas são sempre consequência dos salários” e que este aumento das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) resulta da “política que o país vem promovendo de há uns anos a esta parte no sentido da redução do valor do trabalho e dos salários, como se isso fosse um fator de competitividade”.

As novas reformas, que em cada ano começaram a ser pagas pela CGA, variaram entre 1040 euros (em 2000) e 1409 euros (em 2003). Desde então, as regras de aposentação sofreram diversas alterações, mas nunca com um valor inferior a mil euros, como agora.

Mas, não é só no valor médio das pensões que os números do ano passado destoam dos restantes 15 anos. O Governo já havia afirmado que as saídas da Função Pública, para aposentação, iriam cair. Entre velhice e invalidez, 8727 pessoas se aposentaram ao longo de 2016, de acordo com os dados da síntese de execução orçamental.

“Alguns benefícios e direitos conquistados têm vindo a ser reduzidos ou retirados, contribuindo para a desmotivação dos que cá estão”, lamenta José Abraão.