Fundo Ambiental relança incentivo à redução de emissões de veículos da Administração Pública

O Fundo Ambiental relançou o incentivo à redução de emissões de veículos por parte da Administração Pública.

No final desta semana, a 17 de junho, foi publicada a Parte 3 do Aviso ‘3.ª Fase do Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública’, com uma dotação máxima de 3.090.000 euros.

Segundo um comunicado do Ministério do Ambiente, “este apoio destina-se a freguesias, municípios, serviços municipalizados, comunidades intermunicipais, empresas municipais ou intermunicipais, entre outras entidades”, terá “abrangência nacional”, sendo “privilegiadas as entidades sedeadas em territórios de baixa densidade”.

“Com este apoio, o Fundo Ambiental financia a 50% a contratação de mais 600 veículos elétricos, ligeiros de passageiros ou comerciais, para a Administração Pública, substituindo outros com mais de 10 anos”, assinala o referido comunicado.

O Ministério do Ambiente recorda que “o aviso privilegia os veículos de apoio logístico aos centros de saúde e respetivas extensões e a aquisição de postos de carregamento”, explicando que estes “serão financiados em 50%, até ao limite máximo de dois mil euros para postos de carregamento normal, e até ao limite de quatro mil euros para os de carregamento semirrápido (máximo de um posto por veículo)”.

“Cada entidade beneficiária estará limitada ao apoio de dois veículos, financiados até um limite máximo de 250 euros mensais e por um período de 48 meses”, adianta o referido comunicado.

O período para a receção de candidaturas decorre até 31 de julho de 2021, através do ‘site’ do Fundo Ambiental.

Recorde-se que o Programa de Apoio à Mobilidade Elétrica na Administração Pública (PAMEAP) foi criado para promover a descarbonização e a melhoria do desempenho ambiental na Administração Pública.

Este Programa conta com uma Fase Piloto e três fases de concursos, através dos quais foram já atribuídos 863 veículos de baixas emissões.