Fundo avança em tribunal contra 58 antigos gestores do BES e do GES

O fundo que representa os lesados do Banco Espírito Santo (BES) avançou no dia 28 de março com 58 ações judiciais, no valor global de 30 mil milhões de euros, contra um conjunto de antigos gestores do banco falido e do Grupo Espírito Santo (GES), bem como antigos membros dos órgãos de fiscalização que responsabiliza pela queda da instituição em 2014, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.

Na lista dos visados que o fundo dos lesados responsabiliza pela queda do BES, que consta do portal Citius, estão todos os administradores executivos e não executivos do BES, incluindo Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Joaquim Góis, António Souto, Rui Silveira, José Manuel Espírito Santo e Rita Cabral. Somam-se ainda antigos gestores da ESI e Rioforte como António Ricciardi, Bernardo Moniz da Maia, Patrick Monteiro de Barros, José Castella (o controller financeiro do GES), Rui Patrício e Francisco Machado da Cruz, o contabilista da ESI. E também os ex-gestores do Best e do Banco Espírito Santo Açores (BAC).

“As acções de responsabilidade solidária deram entrada na quinta-feira, 28 de março, no Juízo Central Cível de Lisboa”, revelou ao Jornal Económico fonte próxima do Fundo de Recuperação de Créditos de clientes do BES, o veículo que foi criado para indemnizar os dois mil lesados do banco falido.

Segundo a mesma fonte, “os réus foram membros dos conselhos de administração e dos órgãos de fiscalização da ESI, Rio Forte, BES, BEST e BAC nos períodos de 2011 a 2014”, dando conta que o valor individual de cada acção é de 514,2 milhões de euros (valor das perdas dos lesados em papel comercial da ESI e Rioforte, mais juros).

Para uma segunda fase estão previstas mais acções contra os auditores (KPMG e EY), o antigo banco de investimento da família Espírito Santo (BESI) – atual Haitong -, bem como pedidos de indemnização a seguradoras estrangeiras, por via dos seguros contratados pelos gestores do BES.

Provar negligência será suficiente para condenações

Estando em causa ações declarativas de condenação (onde se exige uma indemnização, pressupondo a violação de um direito), para que os visados sejam condenados “não é necessário que a responsabilidade seja dolosa, será suficiente provar que houve negligência”.

A mesma fonte adianta ainda que o credor tem o direito de pedir o dinheiro na totalidade a qualquer um dos responsáveis solidários. Essa responsabilidade decorre do Código dos Valores Mobiliários e é solidária. A cada um dos antigos responsáveis do BES e do GES que fazem parte da lista de réus é, assim, reclamado 514 milhões de euros, mas os lesados não poderão receber mais do que têm direito. Ou seja, caso os tribunais civis venham a decidir essa indemnização, o montante máximo será sempre de 514 milhões de euros.

Os visados

Na lista dos visados estão todos os administradores executivos e não executivos do BES e membros da comissão de auditoria do banco (num total de 24), entre os quais,  Alberto de Oliveira Pinto, Pedro João Reis de Matos Silva  e Rita Cabral – namorada do Presidente da República – que recentemente negou ter apreciado e tido poderes para validar a venda do papel comercial do universo Espírito Santo quando em 2014, no ano da derrocada do BES, fez parte da Comissão sobre Transacções com Parte Relacionadas do GES.

Entre outros réus, que em alguns casos acumulavam funções com o BES, estão ainda gestores executivos e não executivos da ESI e Rioforte (31), nomeadamente Patrick Monteiro de Barros, um velho aliado do GES, bem como Bernardo Moniz da Maia, Manuel Moniz Galvão Espírito Santo Silva, Pedro Mosqueira do Amaral, Pierre-André Butty e António Ricciardi. Já no total de 13 réus que, entre 2011 e 2014, assumiram funções no  Best (sete) e BAC (seis), consta o nome da ex-administradora do banco online Isabel Almeida, que também foi diretora financeira do BES, bem como Gualter Furtado, que liderou o BES Açores.

Maior processo de sempre

O valor total das 58 ações judiciais superam 30 mil milhões de euros, num megaprocesso de litigância em que o fundo de recuperação de créditos não paga taxas de justiça.

“Trata-se de um dos maiores processos judiciais de sempre em Portugal e que poderá, até, assegurar aos lesados do antigo BES com papel comercial do GES a recuperação de 100% do capital investido”, frisa a mesma fonte.

A batalha jurídica é, pois, antecipada face à missão do novo veículo, gerido pela Patris, de recuperar todo o capital investido e não apenas os montantes do empréstimo (até 286 milhões de euros) que financiará os lesados do BES. As ações foram interpostas em nome dos cerca de 2.000 clientes lesados que aderirem à solução negociada, depois de, em junho de 2018, o novo veículo ter pago a primeira tranche da indemnização aos lesados do BES. Em troca de receberem as indemnizações, os lesados passaram para o fundo os seus créditos sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados. Caso os tribunais decidam em favor dos lesados será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

Recorde-se que a solução traçada pelo Executivo acabou por assegurar até 75% do capital através do novo veículo que foi criado para indemnizar os lesados do BES que compraram papel comercial da Rioforte e da ESI, cujo responsável pelas contas foi  Machado da Cruz. Esta última empresa é a holding do GES que ocultou o passivo, desde 2008, acabando por precipitar a queda do GES, que teve impacto para o desaparecimento do BES.

Lista de gestores do GES/BES:

1.              Alberto Alves de Oliveira Pinto –Presidente do CA do BES

2.             Amílcar Carlos Ferreira Morais Pires  – Comissão Executiva (CE) do BES

3.             António José Baptista do Souto – CE do BES

4.             António Luís Roquette Ricciardi  – Presidente da ESI

5.             Bernardo Ernesto Simões Moniz da Maia –Administrador da ESI

6.             Bruno de Laage de Meux  – Vice-presidente do BES

7.             Carlos Augusto Oliveira Gamboa – Administrador executivo da Rioforte

8.             Carlos Manuel Espírito Santo Beirão da Veiga  – Não Executivo da Rioforte

9.             Carlos Manuel de Melo Ribeiro – Presidente da Comissão de auditoria da Rioforte

10.           Domingos Espírito Santo Pereira Coutinho – Administrador da ESI

11.           Fernando Fortuny Martorell – Não executivo da Rioforte

12.          Fernando Moniz Galvão Espírito Santo Silva  – Administrador da ESI

13.          Firmin António – Não executivo da Rioforte

14.          Francisco Machado da Cruz – Comissaire Aux Comptes da ESI

15.          Francisco José Valente Hipólito dos Santos – Administrador do Best

16.          George Donald Johnston III – Não executivo da Rioforte

17.          Gonçalo Nuno Guerreiro Cadete  – Administrador executivo da Rioforte

18.          Gualter José André Furtado – CE do BAC

19.          Gustavo Manuel Frazão de Medeiros – CE do BAC

20.         Horácio Lisboa Afonso –Presidente da Comissão de auditoria do BES

21.          Isabel Maria Carvalho de Almeida –Administradora do Best

22.       Isabel Maria Osório de Antas Mégre de Sousa Coutinho – Não executiva do BES

23.         João Carlos Pellón Parreira Rodrigues Pena  – Administrador executivo da Rioforte

24.         João Eduardo Moura da Silva Freixa – Não executivo do BAC e da CE do BES

25.         João Espírito Santo Silva Salgado – Administrador da ESI

26.         João Faria Rodrigues – Comissão de auditoria do BES

27.         João Maria de Magalhães Barros de Melo Franco – Não executivo do BAC

28.         Joaquim Aníbal Brito Freixial de Goes – CE do BES

29.         Jorge Alberto Carvalho Martins – CE do BES

30.          Jorge Leite Faria Espírito Santo Silva –Administrador da ESI

31.         Jorge Manuel Amaral Penedo – Não executivo da Rioforte

32.         José Castella – Não executivo da Rioforte e controller financeiro do GES

33.         José Francisco Gonçalves Silva – Administrador do BAC

34.         José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva – CE do BES e administrador da ESI

35.         José Maria Espírito Santo Silva Ricciardi – CE do BES

36.         Lourenço Maria Lopes Saraiva Lobo – Diretor da Rioforte

37.         Luís Filipe Pinto Basto Bensaúde –  Administrador do BAC

38.         Luís Miguel Cordeiro Guimarães Carvalho – Não executivo do BAC

39.        Marc Olivier Tristan – Não executivo do BES

40.          Martim Espírito Santo Quintela Saldanha – Administrador da ESI

41.         Manuel Moniz Galvão Espírito Santo Silva – Administrador da ESI, Rioforte e BES

42.         Manuel Henrique Carvalho – CE do BAC

43.        Marília Boavida Correia Cabral – Administradora do Best

44.         Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos  – Não executivo do BES

45.        Patrício Miguel Guerry Monteiro de Barros – Administrador da ESI

46.        Pedro Alexandre Lemos Cabral das Neves – Administrador do Best

47.        Pedro Mosqueira do Amaral – Não executivo do BES e administrador da ESI

48.        Pedro João Reis de Matos Silva – Comissão de auditoria do BES

49.         Pierre-André Butty – Diretor da Rioforte

50.         Rasmus Hagstad Lund –Administrador do Best

51.         Ricardo Espírito Santo Silva – Não executivo do BES e administrador da ESI

52.         Ricardo Espírito Santo Silva Salgado – CEO do BES

53.         Rita Maria Lagos do Amaral Cabral – Não executiva do BES

54.         Rui Manuel de Medeiros D’Espiney Patrício – Administrador da ESI

55.         Rui Manuel Duarte Sousa da Silveira – CE do BES

56.         Stanislas Gerard Marie Georges Ribes – CE do BES

57.         Vincent Claude Paul Pacaud – Não executivo do BES

58.         Xavier Musca – Não executivo do BES

Notícia publicada na edição do Jornal Económico de 29 de março. Para ter acesso em primeira mão  aos nossos conteúdos premium, aceda aqui ao JE Leitor.