Fundo de Garantia Automóvel deu 430 milhões de indemnizações por danos materiais em 40 anos

A presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões afirma que estão “em curso iniciativas que irão permitir a desmaterialização dos documentos comprovativos do seguro de responsabilidade civil automóvel”.

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Ao longo de quatro décadas, cerca de 13 mil pessoas foram assistidas na recuperação de danos corporais através do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) e perto de 50 mil pessoas foram compensadas por danos materiais resultantes de acidentes de viação, materializando-se no pagamento de mais de 430 milhões de euros em indemnizações.

Os números foram avançados esta sexta-feira Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) na abertura das comemorações dos 40 anos deste fundo público.

A presidente da ASF afirmou que a função socioeconómica dos seguros é fundamental a todos os níveis e este fundo é disso exemplo, uma vez que tem sido uma garantia de reparação de danos corporais e materiais e causado impacto positivo nos cidadãos e na economia portuguesa.

“Designadamente o de mitigação e gestão dos riscos, aos quais a vida humana e as atividades económicas estão expostas. Além destas, também a função redistributiva – através da devolução à sociedade e à economia de parte dos rendimentos captados – e a função pedagógica e preventiva, com a promoção de boas práticas e comportamentos, reforçam o papel do seguro no dia a dia das famílias e das empresas”, explicou.

O FGA foi constituído a 25 de setembro de 1979 e, segundo Margarida Corrêa de Aguiar, a proteção a vítima “foi, é e continuará” a ser o centro da sua atuação. Ligada a este fundo público está ainda a base de dados de matrículas, gerida pela ASF.

“Estão em curso iniciativas que irão permitir a desmaterialização dos documentos comprovativos do seguro de responsabilidade civil automóvel e a implementação de mecanismos de interoperabilidade com as autoridades fiscalizadoras e rodoviárias, permitindo por exemplo, no terreno, a acesso em tempo real à informação da base de dados de matrículas”, adiantou a presidente deste órgão regulador.

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