Fundo de Resolução com lucros de 26,7 milhões e situação líquida negativa de 6,5 mil milhões em 2024
O Fundo de Resolução divulgou a demonstração de resultados do ano de 2024 e reporta lucros de 26,7 milhões e uma ligeira melhoria da situação líquida negativa, no entanto estando ainda num valor muito elevado (-6,5 mil milhões de euros).
O resultado líquido do período representa um aumento de 19,0 milhões face ao resultado gerado em 2023, em que foi registado um resultado líquido de 7,7 milhões de euros (+246,1%).
O Fundo detalha em relação à conta de resultados que em 2024, voltou a não ser registado qualquer encargo com juros relativos à dívida do Fundo. “Não tendo havido qualquer pagamento de juros e de comissões em 2024, manteve-se o saldo de 810,2 milhões de euros de juros pagos pelo Fundo de Resolução ao longo dos anos, dos quais cerca de 692,1 milhões de euros foram pagos ao Estado e 118,1 milhões de euros foram pagos aos bancos”.
“Manteve-se também o saldo relativo a comissões pagas ao Estado (22,4 milhões de euros) e, portanto, manteve-se inalterado igualmente o saldo de pagamentos de juros e comissões feitos pelo Fundo de Resolução ao Estado ao longo dos anos (714,5 milhões de euros), a que acresce o pagamento de 136,1 milhões de euros pelo reembolso parcial antecipado do empréstimo concedido pelo Estado no âmbito da resolução do Banif”.
“Além daqueles valores pagos ao Estado, encontram-se reconhecidos juros vincendos no montante total de 104,3 milhões de euros”. acrescenta o fundo.
Recursos próprios aumentam
O ano de 2024 ficou marcado pelo registo do maior aumento dos recursos próprios do Fundo de Resolução desde a sua constituição. Os recursos próprios do Fundo aumentaram 259,3 milhões de euros, o que, “como tem sido salientado também em relatórios anteriores, não pode deixar de ser analisado no quadro da situação muito deficitária em que o Fundo de Resolução ainda se encontra, com uma situação líquida negativa que, em 2024, passou a ser de -6.475,8 milhões de euros”, lê-se no documento.
Bancos pagam 226 milhões ao Fundo de Resolução em 2024
Em 31 de dezembro de 2024, os recursos próprios do FdR apresentavam assim um saldo negativo de 6.475,8 milhões de euros, valor que compara com o saldo negativo de 6.735,1 milhões de recursos próprios observado no final do exercício de 2023. Registou-se, portanto, um aumento dos recursos próprios do Fundo, no montante de 259,3 milhões de euros em 2024.
Essa variação é justificada, essencialmente, por vários fatores, como o contributo positivo para os recursos próprios (+316,6 milhões de euros). Aqui teve influência o reconhecimento da receita proveniente da contribuição sobre o setor bancário relativa a 2024, no valor de 188,4 milhões de euros; o recebimento de contribuições pagas diretamente ao Fundo relativas aos processos contributivos de 2024, no valor de 37,9 milhões de euros (juntos somam 226,3 milhões); o reconhecimento da receita proveniente dos dividendos da Oitante (63,7 milhões de euros); e a incorporação do resultado positivo gerado no exercício, no montante de 26,7 milhões de euros.
O resultado positivo de 2024 reflete, essencialmente, o resultado de juros sobre os depósitos à ordem constituídos junto do Banco de Portugal e os ganhos da aplicação dos recursos do Fundo em títulos de dívida pública de curto prazo da área do euro, refere a instituição liderada por Luís Máximo dos Santos.
Entre 2021 e 2024, o efeito agregado da melhoria da situação patrimonial do Fundo de Resolução atingiu 839,0 milhões
Pelo quarto ano consecutivo, a situação líquida do Fundo de Resolução registou, em 2024, “uma melhoria relevante, com os recursos próprios do Fundo a aumentarem 259,3 milhões de euros”, salienta o fundo que diz que este foi o maior aumento anual dos recursos próprios desde a sua constituição, em 2012, e que elevou para 839,0 milhões de euros o aumento agregado dos recursos próprios do Fundo no período de quatro anos, desde o início de 2021 e até ao final de 2024.
“Pelo quarto ano consecutivo observa-se uma melhoria na situação líquida do Fundo de Resolução, depois do aumento dos recursos próprios em 239,6 milhões de euros registado em 2023, em 232,8 milhões de euros registado em 2022, e em 107,2 milhões de euros registado em 2021. Essa melhoria é fruto, não apenas do recebimento de contribuições provenientes, direta ou indiretamente, do setor bancário — que, aliás, registaram uma redução de 12,5% face a 2023 —, mas também do recebimento de dividendos da Oitante e da obtenção de resultados positivos na gestão dos recursos do Fundo”, lê-se no relatório.
O aumento dos recursos próprios registado em 2024 assenta, em grande medida, nas contribuições provenientes, direta ou indiretamente, do setor bancário, que ascenderam a 226,2 milhões de euros, considerando a receita da contribuição sobre o setor bancário (188,4 milhões de euros) e a receita da contribuição periódica adicional, que é entregue diretamente ao Fundo de Resolução pelas instituições que nele participam (37,9 milhões de euros).
Àquele esforço contributivo acresceram, em 2024, os ganhos obtidos com a distribuição de dividendos e de reservas por parte da Oitante, no valor de 63,7 milhões de euros (valor líquido de imposto), e o rendimento obtido pela aplicação dos recursos do Fundo, que contribuiu para um resultado líquido de 26,7 milhões de euros.
Em contrapartida, o Fundo de Resolução reconheceu, no seu balanço, os efeitos económicos da entrega de ações do Novobanco à Nani Holdings (Lone Star), “em cumprimento das condições estipuladas nos contratos relativos à venda do Novobanco quanto à não-diluição da participação detida por esse acionista, no quadro dos aumentos de capital realizados nos termos do REAID [regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos]. Esse efeito [negativo] ascendeu a -56,4 milhões de euros”.
Participação do FdR no Novobanco avaliada em 246,2 milhões
A participação do Fundo no Novobanco, agora de 13,54%, encontra-se valorizada por 246,2 milhões de euros, revela a instituição. O Jornal Económico já tinha noticiado o valor contabilístico do Novobanco no balanço do Fundo.
“A melhoria da situação patrimonial do Fundo de Resolução é, atenta a sua magnitude, um dos principais destaques do ano de 2024, mas, como já foi referido, a evolução mais favorável observada desde 2020 não pode deixar de ser analisada no quadro da situação muito deficitária em que o Fundo inevitavelmente se mantém, por efeito do financiamento das medidas de resolução aplicadas ao BES, incluindo no âmbito da operação de venda do Novobanco, e ao Banif — Banco Internacional do Funchal”, diz o Fundo no relatório e contas.
No entanto a situação líquida do Fundo de Resolução “continua a apresentar um saldo muito negativo, de -6.475,8 milhões de euros e a dívida mantém-se em 7.511,9 milhões de euros, dos quais 6.382,9 milhões de euros constitui dívida ao Estado (85%) e 1.129,0 milhões de euros constitui dívida obtida junto de um conjunto de sete instituições de crédito nacionais (15%)”, explica o FdR.
A instituição diz ainda que “não foi realizada qualquer amortização da dívida do Fundo de Resolução, uma vez que a taxa de juro aplicável se mantém em zero até às datas da próxima refixação”.
Em contrapartida, o ativo do Fundo aumentou para 1.142,0 milhões de euros, dos quais 895,7 milhões são disponibilidades ou valores a receber no curto prazo, “o que significa que o Fundo de Resolução dispõe de capacidade de tesouraria para fazer face a eventuais contingências que possam ainda materializar-se e/ou para iniciar a amortização da sua dívida antes da próxima refixação das respetivas taxas de juro”.
O ativo do fundo engloba 857,9 milhões de euros de ativos líquidos, 246,2 milhões de euros correspondentes à detenção de uma participação de 13,54% no Novobanco e de uma participação de 100% na Oitante (esta última ainda valorizada a 50 mil euros no balanço do Fundo), e 37,9 milhões de euros de valores a receber, dos quais 30,4 milhões correspondem à parte que ainda não foi entregue ao Fundo de Resolução da receita total obtida pelo Estado relativa à contribuição sobre o setor bancário nos anos de 2022 e de 2023.
O valor de mercado da carteira de ativos do FdR, que a 31 de dezembro de 2024 era de 857,6 milhões de euros, representa um acréscimo de 28,1% face ao valor registado a 31 de dezembro de 2023 (669,6 milhões de euros). A carteira do FdR no fim do ano era composta por dívida pública de curto prazo da área do euro e por Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo emitidos pelo IGCP. A carteira do FdR alcançou, em 2024, uma rentabilidade, líquida de impostos e custos de gestão, de +3,72%, o registo mais elevado desde a criação do Fundo.
Por seu turno, o passivo do Fundo ascende a 7.617,7 milhões de euros. “Não foi realizada qualquer amortização da dívida do Fundo de Resolução, uma vez que a taxa de juro aplicável se mantém em zero até às datas da próxima refixação. Assim, a dívida mantém-se, no final de 2024, em 7511,9 milhões de euros, dos quais 6.382,9 milhões de euros constitui dívida ao Estado (85%) e 1.129,0 milhões de euros constitui dívida obtida junto de um conjunto de sete instituições de crédito nacionais (15%)”, sublinha o FdR.
A situação líquida do Fundo é ainda explicada pelo contributo negativo para os recursos próprios de -57,3 milhões de euros. Aqui a causa está ancorada ao reconhecimento de perdas relativas a medidas de resolução, no montante de 57,3 milhões de euros, essencialmente pelo efeito da redução da participação do Fundo no Novobanco, de 16,64% para 13,54%, decorrente do cumprimento das obrigações contratuais do Fundo de Resolução, emergentes dos contratos celebrados em 2017, relativos à venda do banco, quanto à não diluição da participação detida pela Nani Holdings face aos aumentos de capital realizados nos termos do REAID (impacto de -56,4 milhões de euros).
No ano de 2024 cumpriram-se dez anos desde que o Fundo de Resolução foi chamado, pela primeira vez, a financiar uma medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal, designadamente no âmbito da resolução do Banco Espírito Santo, em agosto de 2014.
O termo do CCA (Acordo de Capitalização Contingente) no fim de 2024 marca o fim de um ciclo para o Fundo de Resolução, ao longo do qual o Fundo foi chamado a efetuar pagamentos ao Novobanco no total de 3.405 milhões de euros e se manteve exposto ao risco de pagamentos adicionais, além de ter mantido a responsabilidade de se pronunciar sobre as operações propostas pelo Novobanco a respeito dos ativos abrangidos pelo âmbito do mecanismo de capitalização contingente. “Marca também uma nova etapa para o Novobanco, no qual o Fundo de Resolução mantém uma participação de 13,54%”.
Essa participação aumentou ligeiramente em 2024, por efeito da aquisição ao Estado dos direitos de conversão que lhe haviam sido atribuídos nos termos do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos (REAID). “Ao exercer o referido direito potestativo, o Fundo de Resolução pagou ao Estado 128,7 milhões de euros pela aquisição de direitos, entretanto convertidos em ações, correspondentes a 4,14% do capital social do banco. O exercício desse direito permitiu a preservação e a rentabilização dos recursos do Fundo de Resolução, tendo em vista o reforço da capacidade do Fundo para reembolsar a sua dívida.
“Também merecedor de destaque, em 2024, foi a distribuição de dividendos e de reservas realizada pela Oitante, no total de 71,2 milhões de euros (antes de imposto). Foi a maior distribuição ao Fundo de Resolução realizada pela Oitante e elevou para 150 milhões de euros o montante total distribuído por aquela sociedade, da qual o Fundo de Resolução detém 100% do capital”, refere o FdR.
