Fundo de Resolução contrata Nomura para vender Novobanco

O assessor financeiro contratado para a avaliação da participação do Fundo de Resolução de 13,54% no capital do Novobanco vai ser o banco Nomura, sabe o Jornal Económico (JE).

O Nomura irá avaliar as opções de maximização do encaixe para o Fundo de Resolução, de forma a que a instituição liderada por Luís Máximo dos Santos possa tomar uma decisão informada de venda ou não na Oferta Pública Inicial (IPO), que está a ser preparada e cujo draft do prospecto foi entregue à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários no passado dia 5 de maio.

O Fundo de Resolução, que está no perímetro da Administração Pública, não está legalmente impedido de vender ações do Novobanco no IPO e comprometeu-se a realizar todas as análises necessárias para isso.

Em janeiro o Fundo de Resolução decidiu avançar com um processo de contratação de um assessor financeiro para avaliar a participação do Novobanco e consequentemente intermediar a venda dessa participação. Mas entretanto os dois concursos ficaram desertos, levando o fundo a fazer uma nova tentativa, desta vez com sucesso.

A operação de colocação em bolsa de cerca de 30% do capital do Novobanco vai ser acompanhada de um Underwriting Agreement (acordo de subscrição), caso os acionistas decidam vender (e que será alterado em caso de a decisão for de não venderem); de um Lock-up Agreement (incluído no UWA se for tomada a decisão de participar); e de um acordo de acionistas pós-IPO, descobriu o JE. Os principais termos do novo (e futuro) acordo de acionistas terão de ser divulgados no prospeto.

O Novobanco está a ser assessorado pelos bancos Deutsche Bank, JP Morgan e Bank of America, e a operação IPO foi baptizada, segundo fontes do mercado, de Projeto Liberdade. Os bancos continuam a fazer a Due Diligence. Sendo que o consultor jurídico do banco está a ajudar a orientar a Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que tem 11,46% do banco, e o FdR relativamente aos requisitos em matéria de formulários/informações.

Até agora, segundo um parecer jurídico formal recebido pelo Ministério das Finanças, o governo interino não tinha autoridade constitucional para participar/vender no IPO. Mas estava capacitado legalmente para assinar o acordo parassocial do IPO nas cláusulas de extensão (por exemplo, lock-up) já acordadas no momento da compra original. Outros elementos podiam apenas ser considerados desde que o interesse público se mantivesse protegido.

Mas agora, com um novo Governo a caminho de ser indigitado depois das eleições de 18 de maio, e ainda por cima a ser liderado pelo mesmo partido, deixam de se aplicar restrições na decisão.

O Fundo de Resolução e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), se acompanharem a Oferta Pública Inicial (IPO) do Novobanco, promovida pelo maior acionista Lone Star, só conseguem vender no conjunto 7,5% do Novobanco (4,06% o Fundo de Resolução e 3,44% a Direção do Tesouro). Isto no cenário de um IPO de 30% do Novobanco (o intervalo mais alto da estimativa que oscila entre 20% a 30%).

Mas, nem o Fundo de Resolução nem a DGTF são obrigados a acompanhar o IPO, no âmbito do acordo, assinado em dezembro, de antecipação do fim do Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA). Por isso, se não venderem no IPO, a Lone Star avança sozinha e reduz a atual participação de 75%. Num processo de venda direto, o cenário é diferente, pois o Estado assegurou que vende ao mesmo preço da Lone Star (mecanismo tag along), mas o maior acionista poderá forçar o Estado e o FdR a venderem a sua posição (mecanismo drag along)

O que esperar do futuro do Novobanco?
A venda do Novobanco entrou definitivamente na ordem do dia, agora que se aproxima o mês dado como referência pelo seu CEO, Mark Bourke, de entrada em bolsa num IPO de 25% a 30% do capital, e depois da notícia de que o Caixabank contratou a Deloitte para o ajudar a decidir se avança para o Novobanco. O banco espanhol dono do BPI está a fazer contas para duplicar a sua presença em Portugal e diversificar as suas receitas em Espanha. O CaixaBank está a analisar os números para fazer uma oferta pelo Novobanco, que segundo o mercado está avaliado entre 5,5 mil milhões e 7 mil milhões de euros. Porque o BPI precisa de crescer e a aquisição do Novobanco acelera esse processo. Mas Joaquim Miranda Sarmento, que se deverá manter como ministro das Finanças, já disse que “era bom para o mercado português que a presença espanhola , com a qual não temos nada contra, não aumentasse”, O atual ministro defende que não haja excessiva concentração dos bancos portugueses num único país, neste caso Espanha. No entanto, uma vez cotado o banco fica à mercê de uma Oferta Pública de Aquisição.

Centeno, Miguel Maya, Paulo Macedo e Miranda Sarmento falam do Novobanco

Esta quarta-feira Mário Centeno, Governador do Banco de Portugal, que em tempos defendeu a solução IPO em vez de uma participação do Novobanco num processo de consolidação bancária, disse que “o que quer que resulte de uma atuação de agentes de mercado, tem de respeitar as regras desse mercado e é nisso que estamos focados”. Ao mesmo tempo alertou que “há regras e preocupações muito grandes do supervisor para que não ocorram erros como os do passado”.

Já Miguel Maya, CEO do BCP, disse que “se nalgum momento se perspectivar que a operação pode acrescentar valor nesta dupla perspectiva, tomaremos uma decisão”.

Sobre o Novobanco, Paulo Macedo disse que a CGD “gostaria de crescer na área das empresas e das PME”. Logo a CGD está a avaliar a compra do Novobanco, mas não quer ficar com tudo.

Já o Ministro das Finanças disse que se a CGD “entender que pode fazer uma proposta sozinha ou em conjunto com outro banco, terá de fazer uma proposta ao acionista que pronunciar-se-á sobre uma proposta concreta”.

Joaquim Miranda Sarmento enviou ainda um recado a Espanha por causa do interesse do CaixabBank/BPI, “dizendo que a banca espanhola representa já pouco mais de um terço do mercado bancário português e eu creio que por uma questão de concentração e de dependência essa quota de mercado não devia subir”.