Fundo de Resolução contrata Nomura para vender Novobanco

O assessor financeiro contratado para a avaliação da participação do Fundo de Resolução de 13,54% no capital do Novobanco vai ser o banco Nomura, sabe o Jornal Económico (JE).

O Nomura irá avaliar as opções de maximização do encaixe para o Fundo de Resolução, de forma a que a instituição liderada por Luís Máximo dos Santos possa tomar uma decisão informada de venda ou não na Oferta Pública Inicial (IPO), que está a ser preparada e cujo draft do prospecto foi entregue à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários no passado dia 5 de maio.

O Fundo de Resolução, que está no perímetro da Administração Pública, não está legalmente impedido de vender ações do Novobanco no IPO e comprometeu-se a realizar todas as análises necessárias para isso.

Em janeiro o Fundo de Resolução decidiu avançar com um processo de contratação de um assessor financeiro para avaliar a participação do Novobanco e consequentemente intermediar a venda dessa participação. Mas entretanto os dois concursos ficaram desertos, levando o fundo a fazer uma nova tentativa, desta vez com sucesso.

A operação de colocação em bolsa de cerca de 30% do capital do Novobanco vai ser acompanhada de um Underwriting Agreement (acordo de subscrição), caso os acionistas decidam vender (e que será alterado em caso de a decisão for de não venderem); de um Lock-up Agreement (incluído no UWA se for tomada a decisão de participar; e de um acordo de acionistas pós-IPO, descobriu o JE.
Os principais termos do novo (e futuro) acordo de acionistas serão de ser divulgados no prospeto.

O Novobanco está a ser assessorado pelos bancos Deutsche Bank, JP Morgan e Bank of America, e a operação IPO foi baptizada, segundo fontes do mercado, de Projeto Liberdade. Os bancos continuam a fazer a Due Diligence. Sendo que o consultor jurídico do banco está a ajudar a orientar a Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que tem 11,46% do banco, e o FdR relativamente aos requisitos em matéria de formulários/informações.

Até agora, segundo um parecer jurídico formal recebido pelo Ministério das Finanças, o governo interino não tinha autoridade constitucional para participar/vender no IPO. Mas estava capacitado legalmente para assinar o acordo parassocial do IPO nas cláusulas de extensão (por exemplo, lock-up) já acordadas no momento da compra original. Outros elementos podiam apenas ser considerados desde que o interesse público se mantivesse protegido .

Mas agora, com um novo governo a caminho de ser indigitado depois das eleições de 18 de maio, e ainda por cima a ser liderado pelo mesmo partido, deixam de se aplicar restrições na decisão.
O Fundo de Resolução e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), se acompanharem a Oferta Pública Inicial (IPO) do Novobanco, promovida pelo maior acionista Lone Star, só conseguem vender no conjunto 7,5% do Novobanco (4,06% o Fundo de Resolução e 3,44% a Direção do Tesouro). Isto no cenário de um IPO de 30% do Novobanco (o intervalo mais alto da estimativa que oscila entre 20% a 30%).

Mas, nem o Fundo de Resolução nem a DGTF são obrigados a acompanhar o IPO, no âmbito do acordo, assinado em dezembro, de antecipação do fim do Mecanismo de Capitalização Contingente (CCA). Por isso, se não venderem no IPO, a Lone Star avança sozinha e reduz a atual participação de 75%. Num processo de venda direto, o cenário é diferente, pois o Estado assegurou que vende ao mesmo preço da Lone Star (mecanismo tag along), mas o maior acionista poderá forçar o Estado e o FdR a venderem a sua posição (mecanismo drag along)

O que esperar do futuro do Novobanco?
A venda do Novobanco entrou definitivamente na ordem do dia, agora que se aproxima o mês dado como referência pelo seu CEO, Mark Bourke, de entrada em bolsa num IPO de 25% a 30% do capital, e depois da notícia de que o Caixabank contratou a Deloitte para o ajudar a decidir se avança para o Novobanco. O banco espanhol dono do BPI está a fazer contas para duplicar a sua presença em Portugal e diversificar as suas receitas em Espanha. O CaixaBank está a analisar os números para fazer uma oferta pelo Novobanco, que segundo o mercado está avaliado entre 5,5 mil milhões e 7 mil milhões de euros. Porque o BPI precisa de crescer e a aquisição do Novobanco acelera esse processo. Mas Joaquim Miranda Sarmento, que se deverá manter como ministro das Finanças, já disse que “era bom para o mercado português que a presença espanhola , com a qual não temos nada contra, não aumentasse”, O atual ministro defende que não haja excessiva concentração dos bancos portugueses num único país, neste caso Espanha. No entanto, uma vez cotado o banco fica à mercê de uma Oferta Pública de Aquisição.