Fundo de Resolução passa de prejuízos a lucros de 7,7 milhões em 2023

O Fundo de Resolução publicou o seu relatório e contas de 2023, revelando lucros de 7,7 milhões de euros que comparam com prejuízos de 179,2 mil euros em 2022.

“O ano de 2023 fica marcado pela melhoria da situação financeira do Fundo de Resolução, pela obtenção de importantes progressos, e de sentido muito favorável, no contencioso que envolve o Fundo, bem como pela confirmação da capacidade da Oitante, em distribuir lucros e reservas ao Fundo, seu acionista único, e, ainda, pela continuação dos trabalhos relacionados com a execução dos contratos relativos à venda do Novobanco”, revela a instituição liderada por Luís Máximo dos Santos.

A situação financeira do Fundo no final de 2023 revela que, pelo terceiro ano consecutivo, a situação líquida do Fundo de Resolução registou uma melhoria, expressa no aumento dos recursos próprios no montante de 239,6 milhões de euros.

“Foi o maior aumento anual dos recursos próprios do Fundo de Resolução desde a sua constituição, em 2012, que elevou para 579,7 milhões de euros o aumento agregado dos recursos próprios do Fundo de Resolução no período de três anos, entre 2021 e 2023”, lê-se no relatório.

O aumento dos recursos próprios registado em 2023 assenta, em grande medida, nas contribuições provenientes do setor bancário, que ascenderam a 258,7 milhões de euros, considerando a receita da contribuição sobre o setor bancário (216,1 milhões de euros) e a receita da contribuição periódica adicional, que é entregue diretamente ao Fundo de Resolução pelas instituições financeiras que nele participam (42,6 milhões de euros).

“Àquele esforço contributivo acresceram, em 2023, os ganhos obtidos com a distribuição de dividendos por parte da Oitante, no valor de 57,1 milhões de euros, e o rendimento obtido pela aplicação dos recursos do Fundo, expresso num resultado líquido que ascendeu a 7,7 milhões de euros”, avança o Fundo no relatório e contas.

As contas de 2023 revelam ainda que o Fundo de Resolução reconheceu, no seu balanço, os efeitos económicos da redução da sua participação no Novobanco, em consequência do aumento da participação do Estado, realizada ao abrigo do Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID), e das condições estipuladas nos contratos relativos à venda do banco (-83,6 milhões de euros).

A participação do Fundo no Novobanco, agora de 13,04%, encontra-se valorizada por 173,9 milhões de euros.

Recorde-se que já este ano o Fundo decidiu comprar os direitos de conversão ao Estado para evitar que os Ativos por Impostos Diferidos levassem o Tesouro a ser o segundo maior acionista em detrimento da participação acionista do Fundo.

A melhoria da situação patrimonial do Fundo de Resolução é, portanto, um dos principais destaques do ano de 2023, “mas a evolução mais favorável observada desde 2020 não pode deixar de ser analisada no quadro da situação muito deficitária em que o Fundo inevitavelmente se mantém, por efeito do financiamento das medidas de resolução aplicadas ao Banco Espírito Santo, incluindo no âmbito da operação de venda do Novobanco e ao Banif– Banco Internacional do Funchal.

Assim, a situação líquida do Fundo de Resolução continua a apresentar um saldo muito negativo, de 6,7 mil milhões de euros (-6.735,1 milhões de euros).

Também a dívida mantém-se em 7.511,9 milhões, dos quais 6.382,9 milhões de euros constitui dívida ao Estado (85%) e 1.129,0 milhões constitui dívida obtida junto de um conjunto de sete instituições de crédito nacionais (15%), revela o Fundo.

No ano passado não foi realizada qualquer amortização da dívida do Fundo de Resolução,” uma vez que a taxa de juro aplicável se mantém em zero até às datas da próxima refixação”.

O ativo do Fundo aumentou para 883,3 milhões, dos quais 709,3 milhões de euros são disponibilidades ou valores a receber, o que significa que o Fundo de Resolução “dispõe de capacidade de tesouraria para fazer face a eventuais contingências que possam ainda materializar-se e/ou para iniciar a amortização da sua dívida antes da próxima refixação das respetivas taxas de juro”.

Gestão dos ativos abrangidos pelo âmbito do Acordo de Capitalização Contingente

Tal como já era conhecido em 2022 e em 2023, nenhum valor foi pago ao Novobanco ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente.

No que se refere ao ano de 2023, o Fundo de Resolução pronunciou-se sobre um total de 46 operações que lhe foram submetidas pelo Novobanco, das quais seis (13%) justificaram que o Fundo se opusesse à ação proposta pelo banco e 32 (70%) motivaram a comunicação ao banco liderado por Mark Bourke de recomendações ou condições à sua execução.

Em apenas oito (17%) das operações sobre as quais o Fundo de Resolução se pronunciou em 2023, a ação recomendada pelo Novobanco mereceu a não oposição do Fundo, nos termos que lhe foram propostos.

Em termos agregados, e até ao final de fevereiro de 2024, a Comissão Diretiva do Fundo de Resolução já se pronunciou sobre 386 operações submetidas pelo banco. As decisões de não oposição pesaram 29%; as decisões no sentido da oposição pesaram 13%; as de não oposição com recomendações representaram 16%; e as de não oposição com condições 41%.