Fundo de Resolução pediu à Deloitte para acrescentar 22 devedores do Novo Banco à amostra

“O Fundo de Resolução indicou-nos 47 devedores que na sua perspetiva deviam ser incluídos na amostra”, revela a Deloitte no relatório da auditoria aos atos de gestão do Novo Banco entre 2000 e 2018. Destes devedores, 25 já estavam incluídos na amostra que a auditora definiu, pelo que a seleção do Fundo de Resolução originou 22 devedores adicionais a incluir na amostra.

Estes 22 devedores foram responsáveis por perdas acumuladas de 30 milhões, entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, graças às imparidades que foram constituídas.

No mesmo período, os 50 devedores abrangidos pelo CCA geraram perdas de 1.495 milhões, também graças essencialmente ao volume de imparidades constituídas.

Os 44 devedores identificados como “Grande posição financeira deram perdas de 573 milhões de euros ao Novo Banco.

Para cada um dos devedores selecionados foram analisadas as operações com perda líquida acumulada mais relevante entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018.

Segundo o documento, os devedores identificados pelo Mecanismo de Capitalização Contingente foram 50 e o número de operações 103. Os devedores identificados como “Grande posição financeira” eram 44 e as operações destes devedores 64. O Fundo de Resolução acrescentou 22 devedores e 28 operações.

“Para além das operações selecionadas, foram também analisadas as operações, que lhes deram origem, o que na generalidade dos casos implicou a análise de um número adicional significativo de operações de crédito adicionais”, diz a Deloitte.

Os três workstream, dividem-se em operações de crédito; subsidiárias e associadas; e outros ativos.

No workstream 1 – operações de crédito estão incluídos 50 devedores individuais com maior exposição líquida em 30 de junho de 2016, no que se refere a ativos abrangidos pelo Acordo de Capitalização Contingente (CCA). Mas também mais 50 devedores individuais identificados pelo Novo Banco como “Grande posição financeira”, com referência a 31 de dezembro de 2018, que geraram as maiores perdas líquidas de reversões e reposições entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018. Mas destes últimos 50, seis foram incluídos na amostra dos Workstreams 2 e 3.

Há ainda no workstream 1 os devedores que foram indicados pelo Fundo de Resolução.

Conforme definido, a amostra deveria assegurar uma percentagem de cobertura mínima de 50% sobre o total das perdas líquidas relativas a crédito concedido, registadas entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018.

O total perdas em análise no workstream 1 (operações de crédito) foi de 3.834 milhões de euros entre 2014 (377 milhões); 2015 (748 milhões); 2016 (679 milhões); 2017 (1.305 milhões); e 2018 (504 milhões). A isto acresce 221 milhões de custos com o impacto da transição para as regras contabilísticas IFRS 9.

Como se sabe a amostra da Deloitte agrupa devedores que deram 2.320 milhões de euros de perdas e essas representam 61% do total de perdas com créditos identificadas.

A amostra selecionada pela Deloitte inclui 98 devedores que estão abrangidos pelo CCA. No período entre 1 de julho de 2016 e 31 de dezembro de 2018 as “perdas CCA” associadas a esses devedores ascenderam a 1.238 milhões de euros, representando cerca de 54% do total de perdas imputadas ao CCA nesse período.

“As rubricas selecionadas para análise no Workstream 1 incluem imparidade de crédito, provisões para garantias e compromissos e resultados de alienação de outros ativos – crédito a clientes”, explica a Deloitte. Os resultados de alienações de créditos (após imparidade) totalizam 260 milhões de euros no período (7% do total), concentrados essencialmente no ano de 2018 (214 milhões de euros, maioritariamente resultantes do Projeto Nata).

Imparidades dispararam no último trimestre de 2017, após venda à Lone Star

O ano de 2017 foi aquele em que se registaram perdas mais significativas, representando 34% do total do período. “De referir que uma parte relevante das perdas nesse ano foram registadas no último trimestre”, isto é depois da venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star.  “O aumento de imparidade e provisões em 2017 esteve essencialmente relacionada com um conjunto de eventos ocorridos no decorrer desse ano em alguns dos principais grupos económicos a que o Banco se encontrava exposto”, justificou o banco liderado por António Ramalho.

Estas perdas foram assim essencialmente por imparidades para crédito. “Uma parte relevante dos devedores para os quais foram registados reforços de imparidade em 2017 e 2018 apresentava já incumprimento ou outros triggers de risco em períodos anteriores”, ressalva a auditora.

“As perdas registadas referem-se maioritariamente ao segmento de empresas, verificando-se uma concentração elevada num conjunto de grupos económicos. A título ilustrativo, verifica-se que cerca de 70% das perdas totais no período para a amostra analisada foram registadas para 14 grupos económicos”, diz também a Deloitte.

É também reportado, no que se refere às operações de crédito que houve uma redução de 40% da exposição bruta dos devedores incluídos na amostra, passando de um valor bruto de 7.113 milhões de euros em 31 de dezembro de 2014 para 4.214 milhões de euros em 31 de dezembro de 2018. Esta redução é parcialmente justificada por um efeito relevante de utilizações de imparidade (write-offs) e alienações de ativos. A que acresce o registo de montantes relevantes de imparidades para estes devedores.

“De salientar que em 2014 e 2015 existiram aumentos de exposições patrimoniais de cerca de 430 milhões relativos a responsabilidades assumidas em operações de derivados contratadas em data anterior a 4 de agosto de 2014 e de conversão de papel comercial em crédito concedido”, avança também a análise.

Operações de desinvestimento em subsidiárias e associadas deram perdas acumuladas de 605 milhões

No workstream 2 – subsidiárias e associadas, a seleção da amostra de entidades participadas pelo Novo Banco a analisar baseou-se em dois critérios cumulativos. Por um lado o investimento bruto superior a 20 milhões de euros. Isto é, o valor bruto investido acumulado pelo Novo Banco na entidade participada superior a 20 milhões de euros. Por outro o investimento ou desinvestimento entre 4 de agosto de 2014 e 31 de agosto de 2018 e uma operação de investimento ou desinvestimento entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018.

“Adicionalmente, e depois de cumpridos os dois critérios referidos, as perdas líquidas do conjunto das entidades participadas selecionadas deveriam representar pelo menos 50% das perdas verificadas, entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, relativas a entidades participadas”, diz a Deloitte.

Foram selecionadas 26 entidades participadas para integrarem a amostra. Foi integrada a BES Vida/GNB Vida na amostra de entidades participadas. Mas também a Tranquilidade, a Herdade dos Pinheirinhos, a propriedade Greenwoods, o Moza Banco, entre outros.

O total de perdas em análise no workstream 2, entre 2014 e 2018, foram de 605 milhões e a amostra da Deloitte abarcou perdas de 488 milhões.

Finalmente o workstream 3 – outros ativos abrangeu os 25 imóveis que geraram as maiores perdas líquidas de reversões e reposições nascontas consolidadas do Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018; e os 25 títulos que geraram as maiores perdas líquidas de reversões e reposições nas contas consolidadas do Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018.

Adicionalmente, estava previsto ainda a seleção de operações de alienação agregada de imóveis e/ou crédito a clientes realizadas entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, que apresentam um valor global de venda superior a 50 milhões de euros.

“Selecionámos os 25 imóveis que geraram as maiores perdas líquidas nas contas consolidadas do Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018” e “foi selecionada a amostra dos 25 títulos que geraram as maiores perdas líquidas nas contas consolidadas do Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018”, explica a Deloitte.

O total de perdas em análise no workstream 3 (outros ativos), entre 2014 e 2018, foram de 1.745 milhões.

Na amostra só estão perdas de 1.233 milhões repartidas entre imóveis, fundos de reestruturação, Valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis (VMOC), instrumentos de capital e fundos de investimento; e aplicações em instituições de crédito.

Parte relevante da metodologia de seleção da amostra nos vários Workstreams “foi direcionada para as operações ou ativos que registaram as maiores perdas entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018. Desta forma, a amostra selecionada não é representativa de todas as operações ou ativos do Novo Banco”, explica a Deloitte.

Dificuldade no acesso a informação das operações do tempo do BES reportada pela Deloitte

A Deloitte deparou-se com algumas dificuldades na análise. Entre as principais limitações está a falta de informação de alguns créditos concedidos antes da resolução. Por exemplo as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2000 e 2001 não foram disponibilizadas; as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2002 a 2008 apenas incluem informação das contas individuais do Banco Espírito Santo (sede); as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2002 a 2007 não incluem informação relativamente a juros corridos;  a carteira de crédito de 31 de dezembro de 2002 não inclui informação relativamente a crédito vencido; as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2002 a 2007 não incluem informação relativamente a responsabilidades extrapatrimoniais; as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2002 e 2003 não incluem informação relativamente a imparidade e provisões; as carteiras de crédito de 31 de dezembro de 2009 a 2013 não incluem informação relativamente a imparidade e provisões para as entidades Sucursal de Londres, da Sucursal de Cayman e da Espírito Santo, plc. (Irlanda). Para além que o banco não preparou a reconciliação contabilística dos saldos extrapatrimoniais e respetiva provisão para garantias e compromissos apresentados nas carteiras de crédito obtidas para o período compreendido entre 31 de dezembro de 2009 e 2018.

A Deloitte diz ainda que o detalhe das perdas disponibilizado para a sucursal de Londres, apenas inclui a identificação do devedor (sem desagregação por operação).

A Deloitte diz ainda que o Novo Banco não dispõe de forma automatizada de informação sistematizada sobre o histórico das operações de crédito originadas no BES que deram origem aos ativos selecionados.

“A identificação dessas operações foi efetuada de forma manual, muitas vezes através da consulta da documentação disponibilizada relativamente aos ativos selecionados, pelo que para alguns dos ativos selecionados não nos foi possível identificar a totalidade das respetivas operações originadoras, nomeadamente as operações que foram originadas em datas anteriores a 4 de agosto de 2014”, diz a auditora.

O problema do prazo da auditoria também é mencionado no relatório. “De referir que o detalhe da rubrica “Resultados na alienação de outros ativos – Imóveis”, que representou perdas para o Novo Banco em 2016 de 20 milhões de euros apenas foi obtido na fase de conclusão do nosso trabalho. Esta situação fez com que não tivesse sido selecionado na amostra um imóvel vendido nesse ano que representou uma perda total para o Novo Banco de 4,7 milhões de euros”, diz a Deloitte que sugere que este imóvel poderá ser integrado no âmbito da Auditoria Especial que terá como referência o ano de 2019.