Fundo de Resolução procura assessor financeiro para avaliar participação pública no Novobanco

O Fundo de Resolução está em processo de contratação de um assessor financeiro para avaliar a participação do Novobanco, apurou o Jornal Económico.

O assessor financeiro que for escolhido, e para o qual há uma short-list, irá avaliar não só a participação do Fundo de Resolução, que tem 13,5%, como a participação da Direção Geral do Tesouro e Finanças, que é de 11,46%. O objetivo é analisar qual a melhor solução para a participação das entidades públicas que, no conjunto, soma 25%.

O valor da participação no Novobanco deverá ser calculado com base em várias metodologias, uma delas levando em conta o capital próprio e resultados líquidos esperados, mas também salvaguardando o cenário de as ações passarem a ser transacionadas em bolsa, caso o IPO (Oferta Pública Inicial) tenha sucesso.

O método do rendimento avalia o valor dos capitais próprios descontando os cash flows (DCF) disponíveis gerados e disponíveis para o acionista.

Depois, há o método do mercado. Esta metodologia determina valores de referência por comparação ou que envolvam transações de empresas semelhantes.

Tal como o Jornal Económico avançou em primeira mão, ficou acordado incluir a Direção Geral do Tesouro e Finanças no mecanismo de tag-along, previsto no Acordo Parassocial celebrado entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings, em 2017, quando o fundo tinha 25%, que inclui também uma cláusula de drag-along.

A cláusula “tag along” estipula um direito de venda conjunta aos acionistas minoritários nas mesmas condições que os acionistas controladores. A cláusula “drag along” estipula uma obrigação de venda conjunta.

No entanto, se a opção da Lone Star for um IPO (dispersão inicial em bolsa), ficou acordado que o Estado não é obrigado a colocar as suas ações no mercado – não se aplicando, neste caso, a cláusula de drag along.

O acordo de venda do Novobanco, assinado em 2017 entre o Fundo de Resolução e o Lone Star, inclui cláusulas que dão ao Fundo de Resolução a possibilidade de vender a sua participação nas mesmas condições da Lone Star. No entanto, esse acordo não inclui o Estado, que hoje tem 11,46%.

Uma avaliação da PwC ao Novobanco, pedida no primeiro semestre do ano passado, avaliava a totalidade do banco liderado por Mark Bourke em cinco mil milhões de euros.

O Fundo de Resolução mandatou a consultora para avaliar o Novobanco no contexto do “exercício do direito potestativo de aquisição dos direitos de conversão em capital dos ativos por impostos diferidos (DTA)”, criados ao abrigo do regime especial de 2014, impedindo assim a redução da participação para 9,45%.

A PwC esteve a fazer uma due diligence ao Novobanco com base nas contas de 2023, durante o primeiro trimestre de 2024, e chegou ao valor médio das várias metodologias consideradas de cinco mil milhões de euros, tal como o Jornal Económico avançou em primeira mão.

Como é que a PwC chegou ao valor de cinco mil milhões para o Novobanco?

A PwC fez a avaliação dos capitais próprios do Novobanco através da aplicação de múltiplos de entidades comparáveis, apurados quer para o ano 2023, quer para os 12 meses antes de 31 de março de 2024, e ainda levou em conta o capital próprio e resultados líquidos esperados para o período de 2024 até 2026, com base nas projeções financeiras do banco liderado por Mark Bourke.

Nas avaliações, também foi aplicado um desconto de 20% devido ao facto de não ser um banco cotado em bolsa, o que prejudica a transacionalidade das ações.

No cálculo, a consultora estipulou a liquidez do banco para dividendos, estabilizando o rácio de capital CET1 em 14%.

Tal como é já conhecido, os três acionistas do Novobanco receberão 1,3 mil milhões de euros quando o banco fizer o primeiro pagamento de dividendos, cabendo às duas entidades públicas um valor de cerca de 325 milhões de euros. O Ministro das Finanças revelou recentemente que “o Novobanco solicitou autorização ao Banco Central Europeu para distribuir aquele montante de dividendos” aos acionistas, tendo em conta os resultados do banco e o seu excesso de capital acumulado após uma longa proibição de distribuição de dividendos.

A PwC chegou na altura a vários valores para o Novobanco. Um apontava para um valor de 5,2 mil milhões de euros sem distribuição de dividendos no horizonte temporal entre 2024 e 2026 e tendo em conta o plano de negócios. Outro apontava para um valor de 6,1 mil milhões, tendo em conta a distribuição de capital excedente face ao CET1 de 14%.

No entanto, aplicando o desconto por não ser um banco cotado, os valores baixavam para 4,3 mil milhões sem distribuição de dividendos e 5,4 mil milhões com distribuição de dividendos.

A PwC estimou assim um valor médio de cinco mil milhões, considerando o capital e o stock de ativos por impostos diferidos (DTA).

A amplitude das avaliações era, no mínimo, de 3,6 mil milhões e, no máximo, de 6,8 mil milhões de euros.